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São Paulo/SP: Juiz suspende venda de casarão em bairro nobre de SP
Fernando Porfírio. Consultor Jurídico
janeiro/2006
 
A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da licitação da Secretaria de Economia e Planejamento do estado que vendeu o casarão situado no número 768 da avenida Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. O vencedor foi o grupo que administra o shopping Pátio Higienópolis, que arrematou o imóvel pelo valor de R$ 19,55 milhões. A oferta mínima era de R$ 19,54 milhões, com base em avaliações feitas pela Companhia Paulista de Obras e Serviços e pela Nossa Caixa.

A liminar é do juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O juiz concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da licitação até que seja apresentado laudo técnico. Rômulo nomeou o engenheiro Mário de Souza Júnior para apresentar o estudo em 30 dias. Depois da perícia, o juiz decidirá se mantém ou não a suspensão.

A venda do casarão estava prevista na Lei Estadual 11.688/04, que criou o regime de Parcerias Público-Privadas no estado. A norma autorizou a Secretaria da Fazenda a vender imóveis públicos dentro do plano de capitalização da Companhia Paulista de Parcerias. O casarão da avenida Higienópolis seria primeiro a ser vendido.

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