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1931 - CARTA DE ATENAS. ESCRITÓRIO INTERNACIONAL DOS MUSEUS. SOCIEDADE DAS NAÇÕES. ATENAS, OUTUBRO DE 1931.
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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1933 - CARTA DE ATENAS. CIAM - CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUITETURA MODERNA - 1933. ASSEMBLÉIA DO CIAM. ATENAS, NOVEMBRO DE 1933
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1964 - CARTA DE VENEZA. CARTA INTERNACIONAL SOBRE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E SÍTIOS. II CONGRESSO INTRNACIONAL DE ARQUITETOS E TÉCNICOS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS. ICOMOS - CONSELHO INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS. VENEZA, MAIO DE 1964
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1967 - NORMAS DE QUITO. REUNIÃO SOBRE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MONUMENTOS E SÍTIOS DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO. OEA - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. QUITO, NOVEMBRO / DEZEMBDEO DE 1967
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1970 - COMPROMISSO DE BRASÍLIA. 1. ENCONTRO DOS GOVERNADORES DE ESTADO, SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA ÁREA CULTURAL, PREFEITOS DE MUNICÍPIOS INTERESSADOS, PRESIDENTES E REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS. BRASÍLIA, ABRIL DE 1970
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1971 - COMPROMISSO DE SALVADOR. II ENCONTRO DE GOVERNADORES PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL DO BRARIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. SALVADOR,
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1972 - CARTA DE RESTAURO. MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA. GOVERNO DA ITÁLIA. CIRCULAR N.117 DE 6 DE ABRIL DE 1972.
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1972 - DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. DECLARAÇÃO SOBRE O AMBIENTE HUMANO. UNEP - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. ESTOCOLMO, JUNHO DE 1972
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 09A. SESSÃO. RECOMENDAÇÕES QUE DEFINE OS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS A SEREM APLICADOS EM MATÉRIA DE PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS. NOVA DELHI, 5 DE DEZEMBRO DE 1956
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CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 12A. SESSÃO. RECOMENDAÇÃO RELATIVA À SALVAGUARDA DA BELEZA E DO CARÁTER DAS PAISAGENS E SÍTIOS. PARIS, 12 DE DEZEMBRO DE 1962
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 13A. SESSÃO. RECOMENDAÇÕES SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A PROIBIR E IMPEDIR A EXPORTAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADES ILÍCITAS DE BENS CULTURAIS. PARIS, 19 DE NOVEMBRO DE 1964
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 15A. SESSÃO. RECOMENDAÇÕES SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS AMEAÇADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. PARIS, 19 DE NOVEMBRO DE 1968
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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DECRETO-LEI N.25 - 30/11/1937: ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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DECRETO-LEI N.3866 - 29/11/1941: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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DECRETO-LEI N.71 - 28/11/1972: CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA COIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS BENS CULTURAIS
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| IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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PORTARIA NORMATIVAN O 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2007: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS UNIDADES ESPECIAIS,, MUSEUS REGIONAIS E CENTROS CULTURAIS VINCULADOS AO IPHAN E AS SUAS ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS.
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| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
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RIO DE JANEIRO/RJ - DECRETO 1.446 - 02/03/1978: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO APROVA O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (PEU) Nº 001, DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA DE PARTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO AP-2, DEFINIDA PELO PUB-RIO.
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| Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro |
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RIO DE JANEIRO/RJ - DECRETO 5.451 - 04/11/1985: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO DO LADO PAR DA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO - URCA. IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro |
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SÃO PAULO/SP: CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP
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| Prefeitura Municipal de São Paulo |
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SÃO PAULO/SP: DECRETO N. 46.595 - 05/11/2005: CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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| Prefeitura Municipal de São Paulo |
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SÃO PAULO/SP: LEI N.10.923 - 30/12/1990: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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| Prefeitura Municipal de São Paulo |
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