RIO DE JANEIRO/RJ - DECRETO 1.446 - 02/03/1978: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO APROVA O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (PEU) Nº 001, DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA DE PARTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO AP-2, DEFINIDA PELO PUB-RIO.