O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo, encaminhou à Câmara Municipal proposição criando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; reestruturando e fundindo as secretarias de Turismo e Cultura; instituindo o Plano Diretor e regulamentando a Lei de Uso de Ocupação do Solo.

Na semana passada, depois da posse da novo presidente nacional do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, foi formada uma força-tarefa, constituída pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), representantes da Associação Patrimonial de Ouro Preto (Apop), da Prefeitura Municipal e pelo Ministério Público, para solucionar cerca de 150 processos movidos pelo Iphan contra as construções, que segundo o Instituto descaracterizam o conjunto arquitetônico da cidade, Monumento Mundial da Humanidade.

A formação do grupo de trabalho foi decidida durante o encontro realizado entre o novo presidente do Iphan, sua assessoria jurídica, o diretor da 13° regional do órgão, Benedito Tadeu, o presidente da Apop, Vicente Custódio, o advogado indicado pela OAB para assessorar a Apop, Antônio Ramos, o prefeito Ângelo Oswaldo, o secretário municipal de Cultura e Patrimônio, Vitório Lanari, o Procurador Jurídico do Município, Edgar Gaston, a coordenadora do GAT (Grupo de Assessoramento Técnico) da Prefeitura Municipal, Jurema Machado e a promotora Paula Aires de Lima.

O prefeito Ângelo Oswaldo, lembrou que a cidade vive hoje uma situação muito favorável para o desenvolvimento de políticas de gestão do patrimônio histórico. A sintonia entre a Prefeitura e o Iphan e o início do processo de tramitação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento e Uso do Solo na Câmara Municipal são sinais de que vivemos um novo tempo. Ainda segundo o prefeito, no passado recente, a falta de entrosamento entre prefeitura e o Iphan causaram a explosão das construções irregulares. Lei é que não falta. É preciso viabilizá-las, em benefício da cidade.

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