Entre os dias 23 e 25 de setembro de 2004 foi realizado em Santos, SP, o “2º Encontro Nacional: o Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural”. Esse evento, promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e apoiado por diversas instituições, dentre elas, a ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) e a UNISANTOS, teve como tema principal o “Patrimônio cultural e a qualidade de vida nas cidades”, dando continuidade às discussões iniciadas no 1º Encontro Nacional, realizado em Goiânia, GO, em 2003.

Nesse 2º Encontro Nacional foram discutidas questões sobre a proteção do patrimônio imaterial, arquitetônico, urbanístico e arqueológico (tanto o emerso, quanto o submerso), ficando claro que o tombamento ou a classificação, associado a outros meios de preservação (tais como o arcabouço legal do direito ambiental, utilizado sistematicamente para as questões do meio ambiente natural, mas não para o meio ambiente cultural) estabelecem as condições ideais para reger esse patrimônio. Para esse fim, há que se estreitar os laços entre a sociedade civil, os órgãos de proteção do patrimônio cultural, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público. Só assim será possível não apenas proteger, mas gerir esses bens culturais em benefício de toda a sociedade.

Como resultado desse 2º Encontro, está-se escrevendo a Carta de Santos, um conjunto de diretrizes que facilitará a ação dos profissionais da área e que também auxiliará a sociedade civil a cobrar, desses mesmos profissionais e do poder público, atitudes condizentes à grandeza da cultura brasileira.

A Carta de Santos está no site www.mp.sp.gov.br/caouma. Sugestões para a redação final da Carta poderão ser feitas até o final de outubro.