Foi publicado hoje, 13 de abril de 2006, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 5.753/2006 que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada pela Unesco em Paris no dia 17 de outubro de 2003. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 1º de fevereiro, com a publicação do Decreto-Lei nº 22/2006. Para a Unesco a ratificação e aprovação do texto pelos diversos países significa o preenchimento do vazio legal relativo ao aspecto essencial da diversidade cultural.

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