Através da Portaria Normativa número 7, de 8 de dezembro de 2005, o Presidente do IPHAN, Antonio Augusto Arantes Neto, concedeu a guarda do acervo arqueológico do extinto Instituto Cultural Banco Santos, constituído por coleções, peças e fragmentos avulsos, originários da região amazônica, ao Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O documento é um importante instrumento para o Museu Goeldi prosseguir na sua luta de repatriamento para a Amazônia do acervo que está sob a guarda do Museu de Arqueologia e Etnografia - MAE/USP, após designação do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em lavagem de valores.
O juiz federal desconhecia que o Museu Emílio Goeldi reivindicava junto ao IPHAN e ao Ministério da Cultura a guarda do acervo arqueológico proveniente da região amazônica desde o anúncio da falência do Banco Santos (dezembro de 2004) .
O Ministério da Ciência e Tecnologia, no qual o Museu Goeldi está vinculado como autarquia federal, está solicitando a interferência da União, por meio da Advocacia Geral da União em vista do fato novo que agora se apresenta, já que o Museu Goeldi é órgão da Administração Direta.
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