Rege desde 1996, pela Constituição Federal Brasileira, que 25% do valor do ICMS arrecadado pelo Estado deve ser repassado para os municípios. O recurso é usado em várias prioridades, como no investimento ao Patrimônio Histórico.

Várias são as áreas em que esta verba pode ser aplicada como: saúde, educação, agricultura, preservação do meio ambiente e patrimônio cultural. Mas em Minas, através do Programa de Municipalização do Patrimônio Cultural, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) desenvolve critérios para repasse desses recursos. Ele presta assessoria aos municípios e implanta juntamente uma política de preservação do patrimônio cultural mineiro.

Com essa iniciativa, já são centenas de cidades a aderirem ao movimento e montarem seu conselho de patrimônio e Divinópolis não é diferente. Segundo Heraldo Amaral, coordenador do núcleo de Patrimônio, os municípios são pontuados de acordo com os bens tombados. A partir daí, é feito o repasse da verba condizente aos pontos obtidos.

"Dentre várias outras formas mais complexas, a analise para a pontuação é feita perante as ações do município para proteção dos bens tombados, além de educação patrimonial e investimento de conservação destes bens, mas principalmente em função do plano de inventário"explica Heraldo.

Para ler o artigo na íntegra, clique: Divinópolis deve receber R$ 60 mil de ICMS Patrimônio Cultural