O Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, o Alegra Centro, está ganhando novo impulso. Considerado um dos mais amplos e bem estruturados projetos de revitalização de área central do País – que contempla o maior número de isenções fiscais concedidas – o ‘Alegra’ terá sua divulgação intensificada.

A Prefeitura está desenvolvendo plano estratégico de marketing que complementará os esforços para a continuidade do sucesso do programa. Um dos principais objetivos dessa ação, prevista para os próximos meses, é atrair novos investidores para o Centro, dos mais variados segmentos do comércio, prestação de serviços e profissionais liberais.

Os turistas e a população santista também serão alvo da campanha de divulgação, que inclui panfletos, cartazes, painéis, camisetas, vídeo sobre o Alegra Centro, além do Manual do Empreendedor com informações técnicas sobre os imóveis e os incentivos fiscais oferecidos pelo ‘Alegra’. Estão previstos ainda seminários e palestras voltados a empresários.

E as iniciativas para alavancar ainda mais os potenciais econômico e turístico do Centro Histórico não param por aí. Em breve, a Linha do Bonde Turístico, ícone da revitalização e grande indutor de desenvolvimento, será ampliada e com isso vai valorizar outras regiões abrangidas pelo Alegra Centro. O novo trajeto terá cinco quilômetros de extensão e passará por 32 pontos históricos. Todo o mobiliário urbano (lixeiras, postes, pisos) localizado no entorno da linha será padronizado.

A agência do Poupatempo, no Centro, será novo agente da revitalização urbana e inclusão social. O funcionamento está previsto para o segundo semestre deste ano. Cerca de 5.500 pessoas devem passar pelo local diariamente para usufruir serviços de utilidade pública. Dos 5.800 m² desse imóvel desapropriado pela Prefeitura, 1.000 m² serão reservados para a Escola Livre de Música da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Outros projetos vetores do resgate da história e da retomada econômica do Centro Histórico estão em andamento: finalização das obras do Pavilhão de Eventos do Valongo, projetado para receber eventos de grande porte; início da restauração do Teatro Guarany, que deverá abrigar uma escola de teatro e música, mantendo a essência do uso que teve no passado; término da restauração do Pantheon dos Andradas, outro importante ponto turístico.

O projeto de revitalização e reurbanização da região do Mercado também integra as ações do Alegra Centro. Novas atividades serão instaladas no Mercado Municipal. Um grupo interdisciplinar formado por representantes de secretarias municipais e comunidade dá prosseguimento aos trabalhos.

A utilização dos armazéns 1 ao 8, no Valongo, para atividades turísticas, de lazer e empresariais, está sendo negociada entre a Prefeitura e a Codesp. Em breve, deve ser assinado convênio para efetivar sua gestão. Os armazéns são considerados um dos projetos âncora do Alegra Centro, que trará benefícios não apenas para Santos, mas para toda a Baixada Santista.

ESCRITÓRIO TÉCNICO
No momento em que o Alegra Centro completa três anos, os santistas têm muitas razões para comemorar. Uma delas é o total de atendimentos realizados pela equipe de profissionais do escritório técnico nesse período: cerca de 500 interessados em investir na área central. Os incentivos fiscais, considerados os grandes atrativos do programa, também são animadores e devem aumentar: 85 isenções concedidas entre IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Licença.

O escritório do Alegra Centro foi criado para dar suporte aos empresários que queiram informações gerais sobre o programa e estejam interessados em alugar ou comprar imóveis para instalar suas atividades. Os empreendedores recebem consultoria especializada gratuita e têm à disposição um banco de dados completo sobre os imóveis do Centro (levantamento fotográfico, localização). As informações referentes à recuperação, uso e ocupação dos edifícios também são fornecidas aos investidores. O escritório fica na Rua Frei Gaspar, 24, Centro. O horário de funcionamento é das 8 horas às 12h30 e das 13h30 às 18 horas.

ISENÇÕES FISCAIS
Para o proprietário do imóvel com Níveis de Proteções 1 ou 2 restaurados e preservados:
· Isenção de IPTU;
· Transferência do Potencial Construtivo;
· Isenção de ITBI, no caso de aquisição de imóvel (a isenção é concedida imediatamente após a compra, mediante a assinatura de termo de compromisso de restauração).
Para o empreendedor:
· Isenção da Taxa de Licença por cinco anos;
· Isenção de ISSQN (limite de R$ 30 mil por ano) por cinco anos;
· Isenção de ISS da obra.
Para o patrocinador:
· Isenção de 50% de IPTU ou ISS para empresas patrocinadoras.

Beneficiáveis: Somente os imóveis restaurados e preservados com Níveis de Proteções 1 (preservação integral do edifício) ou 2 (preservação da fachada e gabarito), e com atividades de prestação de serviço, comércio, lazer e entretenimento terão direito às isenções do Alegra Centro.

Estes imóveis devem estar inseridos nas Áreas de Proteção Cultural (APC) que têm início na Rua São Bento (Valongo) indo até a Rua da Constituição (Centro). E a segunda parte começa na área onde está localizado o Cemitério Paquetá (Paquetá) e é finalizada nas imediações da Hospedaria dos Imigrantes (Vila Nova).

FONTE: Prefeitura Municipal de Santos