No último dia 1º de fevereiro, com o Decreto-Lei nº 22/2006, o Congresso Nacional aprovou a ratificação do texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, celebrada pela Unesco em Paris, em 17 de outubro de 2003. Depois de promulgado o Decreto-Lei, o Ministério das Relações Exteriores enviará à Unesco o Termo de Ratificação.

A Convenção determina as diretrizes para a preservação do patrimônio imaterial, bem como das expressões sociais, culturais e artísticas. Para a Unesco a ratificação e aprovação do texto pelos diversos países significa o preenchimento do vazio legal relativo ao aspecto essencial da diversidade cultural.

FONTE: IPHAN