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Aldo Rebelo defende a criação de políticas públicas de cultura e critica deformações nas leis de incentivo
Eduardo Carvalho. Agência Carta Maior
novembro/2005
 
Artistas entregam ao Presidente da Câmara Federal e ao Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, carta aberta ao Presidente Lula.

O presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), criticou casos de deformação no uso de recursos das Leis de Incentivo à Cultura, conclamou os movimentos artístico-culturais a atuarem com mais força no Congresso Nacional, especialmente na discussão do orçamento federal, e comprometeu-se a servir de interlocutor dos artistas em proposta de regulamentação do Fundo Nacional de Cultura. As declarações foram feitas em audiência sobre Políticas Públicas de Estado para a Cultura no Brasil e em São Paulo, realizada sexta-feira (25/11), na Assembléia Legislativa.
O Movimento Arte Contra a Barbárie, organizador do evento, tornou pública uma carta ao Presidente Lula cobrando o repasse dos recursos totais do Fundo Nacional de Cultura, a sua utilização exclusivamente via editais democráticos e a criação de programas públicos de cultura estabelecidos em lei. O documento pede ainda a criação do “Prêmio Teatro Brasileiro”, projeto de lei entregue a Aldo Rebelo e ao deputado Arlindo Chinaglia (PT), líder do Governo na Câmara Federal, também presente no evento. O projeto prevê recursos de R$ 72 milhões para núcleos artísticos, produção de espetáculos e circulação nacional...

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