Comissão Especial de Licitação
Processo n.º 00320.000532/2004.DV
EDITAL DE CONCURSO N.º 1/2005
PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA
CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM BASE NAS FONTES ARQUIVÍSTICAS DEPOSITADAS NO ARQUIVO NACIONAL

A Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria nº 89, de 22 de novembro de 2004, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, torna público aos interessados a realização do concurso acima referido, instituído no âmbito do Arquivo Nacional pela Portaria n.º 6, de 18 de março de 1991, com base em Regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo n.º 00320.000532/2004.DV, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, constantes na Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994, e demais disposições estabelecidas no presente Edital.

As monografias serão recebidas até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2005, no endereço abaixo:

ARQUIVO NACIONAL – DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – CONCURSO DE MONOGRAFIAS
Praça da República, 173 - Centro – 20211-350 - Rio de Janeiro - RJ

1. DO OBJETO

1.1 - O concurso tem por objeto a premiação de monografias realizadas com base nas fontes arquivísticas depositadas no Arquivo Nacional, com tema de livre escolha do candidato.
1.2 - As condições de participação no concurso, as de habilitação dos trabalhos apresentados, assim como os prêmios a serem concedidos às monografias vencedoras, constam do Regulamento do Concurso de Monografias, Anexo I deste Edital.

2. - DO JULGAMENTO

2.1 - O julgamento das monografias competirá à Comissão Especial de Licitação, designada pela Direção-Geral do Arquivo Nacional e constituída de 1 (um) presidente e de 4 (quatro) membros, e obedecerá aos critérios definidos no item 5 do Regulamento.
2.2 - O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União, até o dia 5 de dezembro de 2005.
2.3 - No prazo estabelecido no subitem anterior, a Ata de julgamento da Comissão Especial de Licitação será afixada no hall principal do Arquivo Nacional, no quadro de avisos.
2.4 - A Comissão Especial de Licitação, após o julgamento e classificação dos trabalhos, e esgotado o prazo recursal de que trata o subitem 6.1 do Regulamento, encaminhará sua decisão para homologação do Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
2.5 - A abertura dos envelopes, contendo a documentação e conseqüente identificação dos autores, será realizada em ato público, logo após a homologação do resultado do concurso de que trata este Edital, no dia 20 de dezembro de 2005, às 16 horas, no edifício-sede do Arquivo Nacional, em local a ser divulgado.

3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1 - O direito de impugnar os termos deste Edital perante a Administração decairá se o concorrente não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o prazo final para a entrega dos trabalhos (31.08.2005), na forma do estabelecido no parágrafo 2.º do art. 41 da Lei n.º 8.666/93.
3.2 - O presente concurso poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Arquivo Nacional, cabendo aos autores o direito à devolução da monografia.
3.3 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos com relação a eventuais dúvidas de interpretação deste Edital e do Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Licitação, no seguinte endereço: ARQUIVO NACIONAL – CONCURSO DE MONOGRAFIAS, Praça da República, 173 - Centro - 20211-350 - Rio de Janeiro – RJ. Tel. 3806-6154


Cláudia Heynemann
Rio de Janeiro, de novembro de 2004.
Presidente da Comissão Especial de Licitação