O programa de incentivo à cultura do Estado de São Paulo, que entrou em vigor há três meses, concedendo benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinará R$ 20 milhões, ainda em 2006, aos projetos aprovados, segundo estimativas da Secretaria da Cultura.

Os benefícios concedidos pelo Programa de Ação Cultural variam entre 0,06% até 3% do ICMS pago, de acordo com uma escala que leva em consideração a quantia que o contribuinte recolheu no ano anterior. Quanto maior tiver sido a arrecadação, menor será o limite do desconto a ser efetuado. Por exemplo, o limite é de 0,06% para contribuinte que tenha apurado imposto a recolher anual igual ou superior a R$ 2 bilhões e de 3% para aqueles que tenham apurado imposto igual ou inferior a R$ 9.999,00.

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