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Tombamento de imóveis pela CONDEPASA
Mônica Yamagawa
março/2005
 
A CONDEPASA – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos -, adicionou no início do mês dois outros imóveis na listagem dos bens com nível de proteção NP2. Estão eles localizados na Avenida São Francisco, 339, 345 e 351 e na Avenida Conselheiro Nébias, 124 e 126.

Os níveis de proteção são divididos da seguinte forma:
NP1 – imóvel tombado com preservação total da estrutura (32 edificações);
NP2 – preservação de três características; volumetria, telhado e fachada (812 edificações);
NP3 – preservação da volumetria (893 edificações);
NP4 – obediência das normas determinadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (703 edificações);

As duas edificações estão localizadas entre duas APCs – Áreas de Proteção Cultural -, a do Mercado Municipal e do Centro Histórico. Os proprietários poderão alterar suas estruturas internas, respeitando o volume e a parte externa – fachada e telhado -, fazendo uso das vantagens fiscais – isenções de ISS e IPTU - oferecidas pela prefeitura para os imóveis restaurados inseridos nos NPs.

Os dois casarões possuem como características a dupla finalidade de função, comércio na parte de baixo e moradia na de cima e, segundo Bechara Abdalla Pestana Neves, diretor da CONDEPASA, são os únicos daquela área que representam um período de ecletismo arquitetônico típico dos anos 20: ‘‘Neles, há uma grande mistura de estilos, desde o clássico até o barroco’’, muito comum na época de auge do café em Santos.
 
FONTE: A Tribuna Digital