O Departamento de Museus e Centros Culturais colocou à disposição de todos os interessados, a minuta de anteprojeto de lei sobre a área museológica, denominado Estatuto dos Museus. A minuta é resultado de discussões empreendidas juntamente com o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus. A minuta está disponível nas páginas da Associação Brasileira de Museologia e do Conselho Federal de Museologia. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados para o e-mail demu@iphan.gov.br até o dia 15/02/2006. Após a análise das manifestações, a minuta será novamente submetida à apreciação do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus.

FONTE: Boletim Eletrônico DEMU n° 85, de 26/01/2006. Departamento de Museus e Centros Culturais