O tombamento de um imóvel tem o objetivo de proteger e preservar o bem de interesse coletivo, ou seja, de importância histórica e arquitetônica para a Cidade. Para isso existe o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que atualmente está analisando o processo de tombamento de 12 imóveis.

Desses, seis estão na Avenida Conselheiro Nébias: a unidade do Corpo de Bombeiros, no número 184; o 4º DP, no 258; a Gota de Leite, no 388; Clínica São Miguel Arcanjo, nos números 188 e 190; Pizzaria da Vinci, no 703; e o Colégio Stella Maris, 771.

Os outros bens em estudo de tombamento são dois prédios da UniSantos, na Rua Euclides da Cunha, 241 e 247; o Atlântico Hotel, à Avenida Presidente Wilson, 1; Hotel Avenida Palace, também na Avenida Presidente Wilson, 9, 10 e 11; a Escola Estadual Canadá, na Rua Mato Grosso, 163, e o Sítio das Neves, na Área Continental.

Santos possui 40 bens tombados. É importante lembrar que o proprietário pode continuar usando o imóvel, pois o tombamento não tira o direito à propriedade, porque não se trata de desapropriação.

Se o bem estiver em bom estado de conservação, o proprietário poderá obter incentivos fiscais e urbanísticos, como a isenção de IPTU e ISS, além da Transferência de Potencial Construtivo (neste caso, só para imóveis do Centro Histórico). Para obter a isenção, que depende de minuciosa análise do Condepasa, é preciso protocolar requerimento, contendo fotos e dados detalhados do imóvel.

FONTE: Prefeitura Municipal de Santos