Com relação à matéria publicada ontem, na página 2 deste caderno, sob o título “Goeldi reivindica guarda”, informando que o dono do extinto Banco Santos adquiriu, no Pará, uma grande quantidade de peças e fragmentos avulsos originários da região amazônica, o jurista Zeno Veloso afirma que os sítios arqueológicos e pré-históricos, bem como tudo aquilo que representa a memória indígena, as culturas marajoara e tapajônica e de outros povos primitivos, são de propriedade da União. Ele explica que é nula de pleno direito a venda de tais produtos, que representam a memória histórica dos primitivos brasileiros. “Os romanos, há dois milênios, já diziam: ‘ O que não é meu eu não posso vender’ “.

Com a falência do banco, as peças foram perdidas e atualmente encontram-se sob a guarda do Museu de Arqueologia e Etnografia da Universidade de São Paulo (USP), após designação do juiz criminal Fausto Martins dos Santos, especializado em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de valores. Enquanto isso, o museu Goeldi requereu a guarda do acervo.

Zeno ressalta que a solução judicial para o problema pode levar anos, e que o melhor seria a arrecadação compulsória daqueles bens pelo Ministério da Justiça e Polícia Federal. “O que é certo e induvidoso é que o Banco Santos jamais foi legítimo proprietário do acervo arqueológico amazônico. Se comprou de alguém, comprou mal, comprou de quem não era dono. O negócio que fez é nulo de pleno direito, não gera qualquer efeito. A dona das peças é a União Federal e não se pode lançar mão e alienar algo que é de propriedade da Nação”, observa, acrescentando que todas as peças devem ficar “sob os cuidados e à vista dos paraenses e amazônidas no museu Emílio Goeldi. E sem se falar em qualquer tipo de indenização ao que ilegitimamente possuía as ditas peças, que ato ilícito não gera direito algum”.

Guarda - Através da Portaria nº 7, de 8 de dezembro de 2005, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), Antonio Augusto Arantes Neto, concedeu a guarda do acervo arqueológico do extinto Instituto Cultural Banco Santos, constituído por coleções, peças e fragmentos avulsos originários da região amazônica, ao Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

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