O promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, afirmou que os processos contra a administração do Colonial Shopping, responsável pela mudança indevida na fachada do prédio, serão finalizados em breve. Os procedimentos, abertos depois de denúncia realizada pelo Jornal Pequeno, são baseados na lei 7347/85 e no artigo 63 da lei 9605/98, sendo um inquérito civil e um policial. “Apesar de a Justiça ser considerada lenta, este tipo de procedimento é rápido. Acredito que ainda neste mês o inquérito já esteja finalizado”, disse o promotor.

A mudança na fachada do Colonial Shopping aconteceu durante o feriado do Carnaval. Por ser um prédio pertencente ao um conjunto arquitetônico tombado pelo Patrimônio Estadual, a mudança deveria ter sido solicitada ao Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado (DPHAP) e posteriormente autorizada pelo órgão, conduta que foi desprezada pela administração do shopping.

Com vistas na denúncia, o DPHAP enviou ofício para o Ministério Público requisitando abertura de processo. Após apreciação da denúncia, foram abertos um inquérito policial e um civil, no dia 6 e no dia 10 de abril respectivamente, que estão investigando a ação. “A única coisa que resta é uma perícia detalhada sobre a mudança e a manifestação dos responsáveis por ela. Com estas peças, o inquérito será finalizado”, explicou o promotor.

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