RESUMO: A Cultura Caiçara: a comunidade da Ilha Diana.
ABSTRACT: Caiçara Culture: Diana Island Community.
Introdução
Falar de patrimônio e turismo num município como o de Santos é abordar um tema bastante amplo, dada a diversidade histórica e ambiental da região.
Localizado dentro dos domínios da Mata Atlântica e apresentando praias, mangues, rios e toda biodiversidade aí contidos, trata-se também de uma região aonde a presença humana vem de longa data como bem demonstram Dean (1996) e vestígios concretos como os sambaquis (FRANCISCO, 2000). Com a chegada dos portuguesesao Brasil a região foi colonizada logo de início ainda no século XVI.
Por abrigar o principal porto do país e localizar-se nas proximidades da grande metrópole de São Paulo, Santos acompanhou os diversos ciclos econômicos do Estado. Apresentando ainda hoje numerosos testemunhos destes períodos como o Forte Itapema, a Fortaleza da Barra - que apesar de localizados no município vizinho do Guarujá, fazem parte da história santista - a Estação Ferroviária São Paulo Railway e a Bolsa do Café, o município tem investido no resgate deste seu patrimônio.
Dentro desta complexidade, escolhemos como objeto de nosso estudo a comunidade de moradores da Ilha Diana, por se tratar possivelmente do único grupo que apresenta elementos ainda vivos da cultura caiçara em Santos.
Nosso objetivo é diagnosticar a situação atual deste núcleo em relação ao seu significado enquanto patrimônio cultural e apontar sugestões para o desenvolvimento de uma atividade turística para a área, levando-se em consideração o resgate destes elementos culturais, a melhoria nas condições gerais de vida desta população, bem como a preservação do ambiente natural em que vivem.
Para alcançá-lo utilizamos, além da revisão bibliográfica, visitas de campo e entrevistas com moradores locais.
Patrimônio e Cultura
Segundo Camargo H. L. (2004) nas chamadas sociedades industriais, o processo de destruição das edificações e conjuntos urbanos criou a necessidade de sua preservação, ao menos parcialmente. Este mesmo processo de industrialização também é caracterizado pelo surgimento do lazer e do turismo tal qual o conhecemos.
Já durante a Revolução Francesa, o patrimônio e sua preservação eram vistos como fonte de lucro oriunda da visitação pública.
A partir da Primeira Guerra Mundial, o nacionalismo foi reforçado e aconteceu um retorno ao passado remoto. No Brasil, surgiu o movimento Neocolonial e, através deste a valorização de elementos da época colonial, ainda que este termo seja bastante impreciso como salienta Camargo, H. L.
Com o movimento Modernista, principalmente através da figura de Mário de Andrade, o conceito de cultura amplia-se e aspectos originais, não clássicos, começam a ser valorizados.
Em 1938 foi criado o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), mas somente a partir da década de 80 incorporam-se os bens de origem popular. Ainda mais recente foi à inserção do chamado patrimônio imaterial ou efêmero, representado por festas, danças e comidas típicas. Prova disso é a abertura do Livro de Tombo e Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, apenas no ano de 2000 (Camargo H. L., 2003).
É importante ressaltar que a preservação dos bens patrimoniais em geral depende do significado simbólico e da importância que ocupam na memória coletiva. Neste sentido o patrimônio cultural representa uma identidade que não se quer perder.
Mas o que vem a ser cultura?
Dos cerca de 157 diferentes conceitos podemos citar Hoebel E. A. (1983), que diz ser ela o resultado de invenção social, podendo ser considerada como herança social já que é transmitida de geração para geração.
Finalmente, ainda segundo Camargo H. L.:
“Pensar o patrimônio local deve ter como meta a existência e a vida dos seus moradores, o direito a ter voz e discutir suas condições numa determinada comunidade.”
É a partir destes conceitos que procuraremos desenvolver nosso objeto de estudo: “A comunidade da Ilha Diana”.
A Cultura Caiçara
Para desenvolver os conceitos básicos de cultura caiçara utilizaremos doravante as definições apresentadas por Diegues, A.C. na obra Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar (1983).
As comunidades caiçaras são formadas pela miscigenação de indígenas, colonizadores portugueses e em menor escala de escravos africanos.
Seu modus vivendi baseia-se nas estreitas relações familiares, tendo como base econômica às atividades de pesca e o desenvolvimento de uma agricultura itinerante, além de atividades de extrativismo vegetal. A confecção de artesanato e de objetos utilitários também deve ser destacada.
Estabeleceram-se em áreas costeiras dos atuais estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e norte de Santa Catarina onde, isolados dos grandes centros urbanos, mantiveram suas tradições e costumes que incorporam um grande conhecimento dos recursos naturais locais.
A partir da década de 50, com a construção das primeiras rodovias interligando litoral e planalto, estas comunidades começam a enfrentar as dificuldades para manutenção de sua forma tradicional de vida. Nesta mesma época aumenta a especulação imobiliária levando grande parte destas comunidades a mudar-se para longe de seu ambiente de trabalho. Perdem assim, de uma só vez, sua moradia e fonte de subsistência.
Outros fatores de desorganização da cultura são o turismo de massa, o desenvolvimento da pesca industrial e a transformação de parte de seu território em área natural protegida, o que restringiu as atividades de agricultura, caça e pesca.
O patrimônio cultural caiçara é representado de diversas maneiras:
Artesanato: desenvolvido com fibras e barro - de responsabilidade de mulheres e crianças e o de madeira, realizado pelos homens.
Música e dança: freqüentes em bailes e festas tradicionais –como a do Divino, do Padroeiro e Folia de Reis-utilizando instrumentos como a viola, a rabeca, o bandolim, o pandeiro, o surdo, o triângulo e o cavaquinho. As principais danças são o fandango, o cateretê e o baile de fitas.
Culinária: tendo como base à farinha de mandioca, a banana e o peixe, podemos citar alguns pratos tradicionais: azul-marinho, lambe-lambe, peixe seco com abóbora, camarão com chuchu, taioba, pirão, paçoca com carne seca, moquecas, além de doces como o de mamão verde, abóbora, banana e o bolo de mandioca.
Medicina Natural: muitos males são tratados através de plantas medicinais oriundas da flora nativa.
Toda esta memória cultural é repassada às novas gerações através de contos, lendas, mitos e provérbios.
Para tentar enfrentar a atual situação de precariedade e garantir a preservação de suas tradições, muitas destas comunidades têm se organizado em movimentos como o projeto “São Sebastião tem alma”, o cultivo de ostras em Cananéia, o manejo de bancos naturais de caixeta em Iguape e o projeto “Revelando São Paulo Caiçara”, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Cultura em parceria com moradores locais.
A Ilha Diana e sua comunidade
Aspectos Ambientais
A Ilha encontra-se estreitamente ligada à área continental do município e à apenas 20 minutos da área urbana. De propriedade da União, localiza-se a 8km do Porto e a 1,5 km de Vicente de Carvalho, Guarujá; na confluência do Rio Diana com o Canal de Bertioga e ainda ao lado do Rio Jurubatuba. Os bairros de Monte Cabrão e Caruara, na área continental, também estão próximos (MOTTA, 2000).
A Lei de uso e Ocupação do Solo na Área Continental (L.C. nº 359/ de 25 de novembro de 1999), inclui a Ilha Diana na Zona de Preservação cujas metas: proteger os ecossistemas, os recursos genéticos e as populações tradicionais. Diz ainda que o ambiente natural deve servir à pesquisa, educação, uso tecnológico e científico. Dentre os usos permitidos ressaltamos as atividades educacionais e de turismo monitorado, o manejo auto-sustentado, a aqüicultura e a maricultura e a manutenção de comunidades tradicionais.
Apesar desta proximidade da Ilha com áreas urbanizadas da região, o seu acesso é realizado apenas por via marítima, através de barco da Prefeitura Municipal de Santos. O atracadouro da embarcação localiza-se em área do Porto, junto à Alfândega – situada na Praça da República, s/nº. Atualmente a taxa cobrada pelo transporte é de R$ 0,25.
A fauna e a flora locais constituem-se de espécies típicas de manguezais: no caso da vegetação podemos observar o mangue branco e o mangue vermelho e no caso dos animais uma infinidade de espécies de siris, caranguejos, peixes - como robalo, tainha, mero, caratinga e parati -, camarões, moluscos - como mexilhões, ostras e mariscos -, aves de diversas espécies como garças, guarás, socós, saracuras e colhereiros - e mamíferos como o mão-pelada e a lontra.
Já a vegetação cultivada é composta por palmeiras, chapéu-de-sol e muitas espécies frutíferas como ingá, jambolão, goiaba, araçá, laranja, limão, banana, pitanga, abacate, manga, além da cana-de-açúcar e batata-doce. As plantas medicinais também merecem destaque especial, pois são utilizadas no tratamento dos mais diferentes males.
Aspectos Históricos
A ocupação da Ilha remonta ao século XIX, quando comerciantes de banana, que era trazida de sítios no interior da região, usavam o local em curtas permanências. Além disso, criavam porcos, o que explica a antiga denominação de Sítio dos Porcos (MOTTA, 2000).
Por volta de 1936, a Base Aérea de Santos foi ampliada para a construção de pista de pouso. Com esta intervenção, uma parte da população de Vicente de Carvalho – das localidades de Bocaina e Saco do Embira – foi desalojada, tendo que procurar novas áreas para viver. Alguns se estabeleceram em Monte Cabrão, Valongo, Ilha Barnabé e outros na Ilha Diana.
A primeira família a ocupar a área foi a da Sra. Antonia Bittencourt de Souza – conhecida como D. Dina. Em seguida chegou a família do Sr. Mauri Martins da Silva. Aos poucos pescadores de outras regiões como Iguapeforam chegando.
Situação Atual
Em 1980 havia 80 habitantes na Ilha. Já em 2001, segundo a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santos, cerca de 200 pessoas moravam no local. Quase todos são parentes, oriundos de cinco famílias iniciais. A população atual se completa com pessoas vindas de outras localidades e que se estabeleceram na Ilha após matrimônio com moradores.
A principal atividade econômica dos homens é a pesca artesanal. Muitas mulheres também se dedicam à pesca; porém, vários moradores trabalham em Vicente de Carvalho e Santos em diversas atividades (MOTTA, 2000).
A ocupação do local se deu de maneira linear ao longo da orla da maré e o posicionamento das residências forma nitidamente pequenos núcleos, evidenciando as ligações familiares entre moradores.
Muitas dessas residências ainda são construções de madeira e telhas de barro e encontram-se suspensas do chão sobre pilares que impedem a invasão da maré. Normalmente, são compostas de dormitório, sala e varanda, ficando a cozinha e banheiro do lado externo.
Todavia, novos elementos construtivos como a alvenaria de bloco têm sido utilizados em boa parte das habitações. Estas novas construções, presentes inclusive nos espaços públicos, desconsideram fatores importantes como as marés, a ventilação, além da cultura e identidades tradicionais.
A infra-estrutura básica é constituída pelo Centro Comunitário, Posto de Saúde, Escola Municipal de Ensino Fundamental, uma pequena capela e um telefone comunitário.
O recolhimento de lixo é feito diariamente e é levado para o aterro sanitário três vezes por semana.
A partir de 1981 a Sabesp implantou o sistema de abastecimento de água. Já o esgoto é lançado diretamente na maré, pois apenas o centro comunitário possui fossa séptica.
Um ponto bastante criticado pelos moradores diz respeito à precária rede de energia elétrica local, instalada pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) em 1983.
Dada a precariedade desta infra-estrutura, os moradores ainda são bastante dependentes da Base Aérea de Santos. As correspondências, por exemplo, ainda são recebidas através dela, apesar de possuirem uma Caixa Postal situada no Mercado Municipal de Santos. É também na Base que os jovens estudantes dão continuidade aos seus estudos após concluírem a 4ª série. Os casos de emergência médica, principalmente ocorridos durante a noite, também são levados para lá.
Desde janeiro de 1999 existe a Sociedade de Melhoramentos Amigos da Ilha Diana, que tenta organizar e representar a comunidade, promover festas e reuniões.
Algumas das conquistas provenientes da organização dos moradores foram a retirada diária do lixo, construção de um novo atracadouro, reforma da capela, entrega de cestas básicas e a realização, - junto a Petrobrás de um curso para formação de Agentes Ambientais para marinheiros da Ilha. Outro importante ganho, inclusive do ponto de vista turístico, foi a ampliação dos horários de funcionamento do barco que liga a Ilha à área urbana nos períodos noturnos, domingos e feriados.
As reivindicações da comunidade são inúmeras e englobam:
• A implantação de rede de energia adequada às necessidades locais;
• Auxílio para implantação da Cooperativa de Pescadores Artesanais;
• Implantação de sistema de Saneamento Básico;
• Melhoria da travessia entre Santos (sede) e Ilha;
• Construção de muro de arrimo para contenção da água na maré cheia;
• Substituição dos atuais atracadouros por outros mais seguros;
• Divulgação do potencial turístico e ecológico da Ilha, ressaltando o fato desta abrigar, provavelmente, a última colônia de pescadores artesanais do Município de Santos;
• Implantação de área infantil;
• Ampliação da capela do Bom Jesus da Ilha Diana.
Estes pedidos foram entregues ao Grupo Coimex, responsável pela implantação de um grande terminal portuário, denominado Embraport e que se situa em área praticamente contígua à Ilha. Apesar dos impactos consideráveis causados pela instalação e posterior funcionamento deste projeto, parte dos moradores locais acreditam que esta pode ser uma boa oportunidade para verem concretizados seus anseios.
Aspectos Culturais
Apesar da influência dos centros urbanos próximos, a Ilha Diana é um dos raros locais da Baixada Santista onde os traços da cultura caiçara ainda podem ser observados, conforme explicitado no Plano Diretor Turístico da Baixada Santista de 2002.
Esta cultura pode ser observada nas técnicas e artefatos utilizados na pesca e no domínio de recursos naturais como o bambu e a madeira que é materializado em objetos, utensílios e artefatos de uso rotineiro.
A religiosidade dos moradores locais, principalmente os mais velhos, é bastante acentuada e destaca-se a festa do padroeiro local, Bom Jesus da Ilha Diana que acontece no início do mês de agosto.
O padroeiro foi trazido pelos primeiros habitantes da Ilha, oriundos de Iguape. Há uma imagem do Santo produzida em Portugal - foi encontrada por índios após a embarcação que a trazia ao Brasil ter sido atacada e afundada por piratas. Conta a lenda que durante o transporte da imagem para Itanhaém, esta adquiriu um peso incomum que diminuiu apenas quando o santo foi virado para o lado de Iguape. Assim, os pescadores a conduziram para a cidade (DIÁRIO OFICIAL DE SANTOS, 2003).
As comemorações englobam procissão, missa, campeonato de futebol, baile dos cravos e barracas que comercializam pratos típicos como a tainha e o lambe-lambe. Segundo o ex-presidente da Sociedade de Melhoramentos, Hélio de Oliveira França, cerca de 6000 pessoas têm participado anualmente dos festejos.
Outras reuniões tradicionais na Ilha acontecem aos domingos, à beira da maré, com cerveja, pagode e futebol. Neste quesito, destaca-se a participação do time local em torneios da região e que é motivo de orgulho para toda população.
Patrimônio e Turismo
O Plano Diretor de Turismo da Baixada Santista aponta a necessidade de se promover o resgate da cultura caiçara regional, entendendo ser esta um “produto” turístico da Baixada Santista, sendo um atrativo inclusive, de relevância nacional.
Apesar disso, reconhece que em vista de um desenvolvimento não-sustentável, estas comunidades praticamente se desintegraram. Contudo, ainda podem ser identificados muitos elementos vivos desta cultura e cita, como principais exemplos onde estes traços culturais podem ser observados na região: o Jardim São Lourenço em Bertioga; Prainha Branca, Perequê e Góes no Guarujá; Praia dos Pescadores em Itanhaém; Portinho em Peruíbe e finalmente, a Ilha Diana em Santos.
O turismo aparece, assim, como uma alternativa para a geração de renda para a comunidade local. Porém, como salienta Camargo H. L. (2004), não devemos esperar uma redenção trazida pela atividade turística, pois em locais carentes de serviços básicos, esta pode aprofundar diferenças sociais. Afirma ainda que patrimônio e lazer são elementos essenciais da cidadania e somente num segundo o turismo poderá se apropriar destes espaços cidadãos.
Eric Hobsbawn acredita na utilização de elementos antigos na elaboração de novas tradições inventadas para fins bastante originais. Desta maneira, o turismo pode incentivar o resgate de antigos costumes inserindo-os num contexto contemporâneo.
Todavia, a visitação pode expor a comunidade a atos de vandalismo caso sua gestão seja inadequada, como lembra Camargo H. L. (2004); mas também pode incentivar a conservação de seu patrimônio dada a necessidade de mantê-lo em condições adequadas para os turistas.
Durante as entrevistas realizadas no local observou-se que, de maneira geral, o desenvolvimento do turismo é visto de maneira bastante positiva. Quando indagado sobre os possíveis aspectos negativos da atividade o Sr. Vicente Viscardi – aposentado, com 75 anos e ainda pescador ativo - por exemplo, declara não imaginar nenhum, pois o próprio povo da Ilha impediria qualquer tipo de problema.
Como atividades turísticas desenvolvidas atualmente os entrevistados citaram aquelas ligadas à recepção de pescadores oriundos de São Paulo, principalmente. São oferecidos camarões que servem como isca, o aluguel de barcos e refeições à base de frutos do mar.
Considerações Finais
A situação atual na Ilha apresenta inúmeras dificuldades relacionadas à infra-estrutura básica, como melhorias na rede elétrica, instalação de rede de esgoto e de atracadouros com maior segurança, dentre tantos problemas observados.
Também no aspecto da cultura tradicional observamos algumas dificuldades bastante sérias, relacionadas com a escassez de bom pescado e a impossibilidade dos moradores locais competirem com empresas que praticam a pesca industrial.
Sendo assim, o primeiro passo a ser dado deve ser a solução destas questões básicas relacionadas à infra-estrutura de atendimento à comunidade e a ações que possam contribuir para a recuperação da atividade tradicional de pesca através, da criação da Cooperativa de Pescadores Artesanais, por exemplo.
A exploração do turismo voltado para o patrimônio cultural caiçara poderá, se bem orientado, ser uma ferramenta para o resgate e manutenção de elementos culturais tradicionais. Para isto, serão necessárias ações específicas para a recepção dos visitantes, desde a divulgação (tanto na cidade de Santos, como em outras localidades) e a melhoria nas condições de embarque no atracadouro junto ao Porto até a instalação de elementos essenciais ao desenvolvimento da atividade turística como sanitários, áreas de lazer e contemplação dentre outros.
