RESUMO: O presente trabalho visa questionar as razões do não aproveitamento do patrimônio cultural subaquático em São Vicente ressaltando as diversas possibilidades de produção de conhecimento nas formas de pesquisa científica e educação patrimonial que um trabalho arqueológico sistemático, criterioso, ciente das recomendações internacionais de proteção ao patrimônio subaquático, pode oferecer a sociedade.

ABSTRACT: Why has not São Vicente Subaquatic heritage been used as the subject of scientific research and cultural heritage education? This article talks about it and how important is to think about of a serious project to this historic site.



Introdução: O Patrimônio Cultural de uma cidade
Existe uma evolução contínua no conceito do que é patrimônio cultural. A própria Constituição Federal em vigor adota uma definição mais abrangente reconhecendo o patrimônio cultural como a memória e o modo de vida da sociedade brasileira, privilegiando, assim, tanto elementos materiais como imateriais.

É patrimônio cultural e ambiental, o conjunto dos elementos históricos, arquitetônicos, ambientais, paleontológicos, arqueológicos, ecológicos e científicos, para os quais se reconhecem valores que identificam e perpetuam a memória e referências do modo de vida social.

A proteção do patrimônio ambiental urbano está diretamente vinculada à melhoria da qualidade de vida da população. Pois a preservação da memória é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra atendida pelo serviço público. (SILVA, 2003)

Reconhecendo o valor e a urgência de se tratar dos assuntos ligados à memória e história do país é que propomos o resgate arqueológico da vila colonial de São Vicente, submersa desde 1542, guardiã da cultura material produzida nessa época e real portadora de informações sobre os aspectos social-histórico-econômico da primeira vila constituída no Brasil.

Utilizando o conhecimento que a ciência arqueológica é capaz de produzir, a cidade de São Vicente, tão carente em documentos históricos na forma escrita, visualiza novas possibilidades de reconstruir sua história através dos vestígios materiais existentes nas águas da praia do Gonzaguinha.

O presente trabalho visa questionar as razões do não aproveitamento do patrimônio cultural subaquático em São Vicente ressaltando as diversas possibilidades de produção de conhecimento nas formas de pesquisa científica e educação patrimonial que um trabalho arqueológico sistemático, criterioso, ciente das recomendações internacionais de proteção ao patrimônio subaquático pode oferecer à sociedade.

Em segundo lugar e não menos importante, a exploração turística, reconhecidamente importante como fator de sustentabilidade, desenvolvimento econômico-social de uma localidade. Agregando ainda oportunidade de experiência cultural e opção de lazer à população e aos visitantes. (DURAN, 2005)

Breve histórico da vila de São Vicente



A História da vila de São Vicente está ligada ao plano das Capitanias Hereditárias do rei português, D. João III, que percebendo a necessidade de impedir as invasões estrangeiras no Brasil, notadamente as francesas descontentes com o Tratado de Tordesilhas, que freqüentemente adentravam os limites portugueses e por esse motivo deveriam ter uma ocupação efetiva para garantir a posse desse território para Portugal.

Esperançoso por encontrar nesta terra metais preciosos, a exemplo das colônias espanholas, o rei decide mandar o Capitão Martim Afonso de Souza para uma expedição com a missão de estabelecer um núcleo político-administrativo nesta colônia através da concessão de terras aos povoadores que trazia para São Vicente, para assim poderem explorar e ocupar a terra. (FAUSTO, 2003). O capitão, seguindo as ordens do rei, combateu franceses contrabandistas e percorreu o litoral de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Cananéia, procurando ouro e prata, seguindo por último para o porto de São Vicente.

Ao chegar em São Vicente no ano de 1532, Martim Afonso encontrou uma povoação já formada por portugueses que se achavam instalados na região há muitos anos. Esses portugueses possivelmente degredados foram deixados na costa anteriormente por expedições exploradoras. Entre eles, destacava-se o bacharel Cosme Fernandes, que ajudou a construir a primitiva povoação e explorava um porto onde fabricava bergantins (embarcação ligeira de dois mastros) e abastecia naus que percorriam as costas brasileiras.

Detalhes desse povoado foram registrados por Alonso de Santa Cruz, cosmógrafo de Sebastião Caboto, que esteve ancorado defronte da Ilha de São Vicente, em 1530 (dois anos antes da chegada de Martim Afonso) quando voltava de viagem ao Rio da Prata. "Dentro do Porto de São Vicente há duas ilhas grandes, habitadas por índios e, na mais oriental, na parte ocidental, estivemos mais de mez (sic). Na ilha ocidental têm os portugueses um povoado chamado S.Vicente, de dez ou doze casas, uma feita de pedra com seus telhados, e uma torre, para defesa contra os índios em tempo de necessidade. Estão providos de coisas da terra, de galinhas e de porcos da Espanha, com muita abundância de hortaliça. (...)".(CASTRO,1932)

Na verdade, este e outros documentos indicam que Martim Afonso, ao vir para São Vicente, dirigiu-se a um porto conhecido e onde sabia já existir um Povoado, fato que aumenta o tempo de existência do núcleo, local objeto de nosso estudo por estar hoje submerso e que trataremos com mais detalhes adiante.

O historiador Frei Gaspar da Madre de Deus, nos conta no livro Memórias para a História da Capitania de São Vicente, que Martim Afonso tomou as seguintes providências quando chegou ao Povoado em 1532 para torná-lo uma vila:

“Para Matriz, erigiu uma igreja, com o título de Nossa Senhora da Assunção: fez cadeia do Concelho e todas as mais obras públicas necessárias; foi, porém muito breve a duração dos seus edifícios, porque tudo levou o mar”.

Apenas uma década depois de fundada, a vila sofre um desastre, o mar avança sobre a praia, entra pela Vila e cobre com água as casas, a igreja Matriz, o pelourinho, a Casa do Conselho e Cadeia. Em 1542 a vila teve de ser reconstruída pouco adiante e a Matriz, com os sinos originais recuperados do mar, acabou sendo edificada sobre uma pequena elevação só que desta vez longe da praia.

A decadência da vila de São Vicente começou rápida, descobriu-se que outro porto, do outro lado da ilha, atual Santos, tinha melhores condições para operar com navios de grande calado dando origem primeiro ao Povoado e depois Vila de Santos. O golpe mortal na capitania deu-se quando a produção açucareira nos Engenhos caiu por causa da concorrência do Nordeste que por sua localização geográfica estava mais próximo da metrópole.



Um patrimônio cultural submerso...
A cultura é uma invenção social construída através do tempo e contida num processo muito complexo de ser catalogado em listas ou inventários, daí a dificuldade de caracterizar o Patrimônio Cultural. Todo grupo social possui cultura, expressada em algum aspecto, em cada ação individual, pois “cultura é a soma total integrada das características de comportamento aprendido que são manifestadas nos membros de uma sociedade e compartilhada por todos” (HOEBEL P.208).

O artigo 216 da Constituição Federal do Brasil declara, entre outros, que é patrimônio nacional os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. No entanto o valor cultural de cada objeto ou bem é atribuído pela sociedade de forma, muitas vezes, inconstante e mutável tornando-se refém do poder que certos setores sociais possuem e exercem segundo suas visões de patrimônio.

O Patrimônio é um fato cultural composto por três categorias de elementos (BOHAN,1974): O meio ambiente do homem (quadro natural e o homem); o conhecimento acumulado e tudo o que o homem fabricou, seja objeto ou monumento. Na visão de Varine-Bohan o paradigma para definir um bem cultural é nos perguntarmos: Por que queremos conservar este bem? Dentre os problemas mais importantes que o Patrimônio Cultural enfrenta podemos destacar a monopolização e alteração do sentido do patrimônio por apenas uma parte da humanidade; e o direcionamento das políticas preservacionistas apenas sobre os atrativos com potencial turístico em detrimento do patrimônio que verdadeiramente representa a comunidade.

Um “monumento histórico” (BASTOS, 2004) é uma edificação ou sítio histórico de caráter exemplar, por seu significado na trajetória de vida de uma sociedade/comunidade e por suas características peculiares de forma, estilo e função. Devem ser protegidos porque, enquanto patrimônios culturais, são fragmentos do cenário do passado, elementos de uma paisagem que sofreu modificações ao longo do tempo, pois está sujeito ao processo dinâmico do presente.

Um monumento é antes de tudo uma referência a um momento na trajetória histórico-cultural de um povo.Tratando-se de um patrimônio tão valioso para a história da cidade, causa indignação que passados mais de 460 anos desde o desastre, a maioria da população ainda desconheça o destino da primitiva vila que permanece submersa na praia do Gonzaguinha.

O título de primeira vila do Brasil tem sido sustentado pela cidade de São Vicente com o orgulho e apoio de todos os seus moradores, embora poucos tenham questionado os monumentos “eleitos” pelo poder público municipal para representar esse passado. Os bens que preservamos, os que consideramos dignos de conservação e aos quais atribuímos uma qualidade estética, histórica ou afetiva, (e conseqüentemente também aqueles que excluímos) são espelho da cultura (VIEIRA,2005). O patrimônio cultural de uma cidade é a herança de todos os que viveram aqui, devendo ser somente apropriado por esses e não à revelia de interesses turísticos ou eleitoreiros. É obrigação de todos zelar pela sua conservação, principalmente por aqueles que estão à frente dos órgãos competentes de preservação da memória. É inadmissível aceitar a depredação de tais bens pela própria prefeitura municipal através de intervenções irresponsáveis onde não é permitida a descaracterização, demolição ou construção indevida. O emudecimento do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico revela que a política de “reconstrução” do passado que há alguns anos vem sendo praticada não tem compromisso em resgatar a verdadeira história da cidade, pois trabalha superficialmente com a construção de pontos turísticos que nada têm a ver com o passado. Um exemplo: muitos moradores da cidade acreditam que o recente Parque Cultural Vila de São Vicente situado à Praça João Pessoa, seja o local exato onde se situou a primeira vila do Brasil, pois fica em frente à igreja Matriz que consideram contemporânea à fundação da vila em 1532.

Ambas suposições errôneas fazem parte de um problema que outras cidades compartilham, ou seja, o patrimônio é manipulado pelo poder de quem o exerce. Partindo dessa constatação já podemos discutir alguns aspectos interessantes.

• A primeira igreja de São Vicente foi submersa junto com a vila em 1542, como nos mostrou as palavras de Frei Gaspar da Madre Deus, historiador do séc XIX; a presente edificação da qual a população se refere é na verdade a terceira reconstrução da Igreja Matriz de São Vicente Mártir datada de 1757, local que os moradores julgaram seguro naquela época por ficar longe do mar.


• O “Parque Cultural Vila de São Vicente”, inaugurado em 2001, situado em frente à Igreja Matriz, recebeu inúmeras críticas de historiadores preocupados com a utilização que a prefeitura pretendia vincular ao parque que era de reprodução fiel das características histórico-arquitetônicas da primeira vila. O projeto, que nem mesmo foi aprovado pelo Iphan-Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional -, acabou sendo concluído após ameaças de embargos, demolição e interdição em razão de estar em desacordo com a Lei Federal de Proteção ao Entorno de Bens Tombados. Enfim acabou por reproduzir a temida versão “histórica”.

A “construção” desse passado colonial em plena área urbana totalmente descacterizada como centro histórico seria totalmente desnecessária se os esforços financeiros, técnicos, de propaganda e marketing tivessem sido investidos na recuperação da verdadeira vila primitiva de São Vicente através da arqueologia subaquática. Questionamos o por quê de não investir no estudo dos vestígios materiais ali existentes, pois o que se encontra embaixo d’água na praia do Gonzaguinha é Patrimônio Cultural da cidade e do Brasil, registro histórico paralisado no início do séc XVI capaz de revelar como vivia aquele pequeno núcleo de indígenas e povoadores portugueses. Toda cultura material existente na realidade quinhentista, desde a arquitetura das edificações até os objetos que compunham o cotidiano, de onde podemos partir para suposições de como resolviam seus problemas diários de sobrevivência.



Um mergulho na arqueologia subaquática
O conhecimento dos vestígios materiais da primitiva vila de São Vicente só poderia ser obtido através da arqueologia subaquática, ciência capaz de produzir interpretações da realidade, diferentes de todas as outras, a partir dos restos da cultura material que foram encontrados no ambiente aquático.

Apesar de recente no Brasil, a ciência arqueológica há muito tempo já demonstra em outros países, que investem na memória e valorização do seu patrimônio cultural, os benefícios de sua contribuição científica para compreender as relações e as transformações sociais. (FUNARI,2003)

Esse trabalho que deve ser feito somente por arqueólogos, tanto em sítios terrestres quanto aquáticos, deve levar em conta o contexto em que determinado objeto se encontra, ou seja, sua retirada sem critério liquida seu valor histórico e arqueológico. (Rambelli). Sendo assim, obedecidas essas orientações metodológicas, permite reconstruir a história a partir dos artefatos existentes no momento da ação humana em destaque no estudo e que muitas vezes ficaram de fora da história registrada em escritos oficiais.

Nossa preocupação em exigir o estudo da vila de São Vicente por profissionais capacitados reside no fato do Brasil não acatar as recomendações da Unesco para proteção do Patrimônio Cultural submerso e infelizmente aprovar uma lei que permite e incentiva os aventureiros e contrabandistas apossarem-se da História que as águas brasileiras ainda guardam, inexplorada.

Destacamos que, além do conhecimento científico produzido pelo estudo dos vestígios materiais da vila submersa, um importante serviço à sociedade pode ser feito em prol da conscientização popular e da preservação do patrimônio: a educação patrimonial. Esta pode e deve ser desenvolvida ao longo do processo de intervenção arqueológica para que toda a população participe observando, aprendendo sobre a importância de preservar a história, fomentando a conscientização que o Patrimônio Cultural é a herança de todos e para tanto não pode ser abandonado, comercializado, retaliado ou impossibilitado de testemunhar a história que possui dentro do contexto cultural da nossa sociedade.



A educação patrimonial como forma de preservação cultural
O papel da Educação Patrimonial consiste em revelar identidades, mudanças, questionamentos, conflitos entre segmentos sociais diversos quando esses se compreendem produtores culturais permanentes e agentes histórico-sociais. Ela possibilita a integração dos grupos sociais na construção de um patrimônio nacional, que privilegie a diversidade reconhecendo a importância do patrimônio gerado por todos os indivíduos, constituindo maior poder à sociedade civil, possibilitando o surgimento da figura do cidadão.

Segundo definição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –IPHAN- a educação patrimonial é um processo que objetiva envolver a comunidade na gestão do Patrimônio, pelo qual ela também é responsável, levando-a a apropriar-se e a usufruir os bens e valores que o constituem, realizando dessa forma uma “alfabetização cultural” (HORTA,1999) capacitando-a a ler e compreender o mundo ao qual ela está inserida e os processos culturais humanos.

A prática da educação patrimonial pressupõe objetivos, critérios e metodologias específicas indispensáveis à elaboração e aplicação da mesma.
O princípio básico da Educação Patrimonial é a experiência direta dos bens e fenômenos culturais, para se chegar à sua compreensão e valorização, num processo contínuo de descoberta e empirismo.



Os objetivos da Educação patrimonial
Uma das finalidades da Educação Patrimonial visa sensibilizar a população de uma localidade sobre a importância de preservar e proteger seu patrimônio cultural. Este é um processo que exige trabalho contínuo de informações sobre o acervo onde ela está inserida, pois do contrário de nada adiantará investimentos em preservação.

O desenvolvimento de programas de Educação Patrimonial contribuiu para a ampliação de uma nova visão do Patrimônio Cultural Brasileiro em sua diversidade de manifestações, tangíveis e intangíveis, materiais e imateriais, como fonte primária de conhecimento e aprendizado, a ser utilizada e explorada na educação de crianças e adultos, inserida nos currículos e disciplinas do sistema formal de ensino, ou ainda como instrumento de motivação, individual e coletiva, para a prática da cidadania e o estabelecimento de um diálogo enriquecedor entre as gerações.(Guia Básico de Educação Patrimonial, 1999)

Entendemos que a preservação do patrimônio cultural não constitui um fim em si mesma, mas uma garantia do direito à memória individual e à coletiva, elemento fundamental do exercício da cidadania.

Possibilitar o conhecimento e o reconhecimento do que é importante para os vários grupos que compõem uma sociedade, tornando-os sujeitos participativos e decisivos na ação de proteger e escolher seus bens patrimoniais é uma das maiores contribuições da Educação Patrimonial para a preservação cultural.

Outro aspecto de fundamental importância no trabalho da Educação Patrimonial é a sua aplicação sobre todos os bens considerados culturais, tais como os de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (Art.216 Constituição Federal)

A metodologia da Educação Patrimonial nos leva a formular hipóteses sobre os objetos e fenômenos observados, buscando descobrir sua função original e sua importância no modo de vida das pessoas que os criaram.

Tomar os objetos e expressões do Patrimônio Cultural como ponto de partida para a atividade pedagógica, observando-os, questionando-os e explorando todos os seus aspectos, que podem ser traduzidos em conceitos e conhecimentos.

A partir da experiência e do contato direto com as evidências e manifestações da cultura, em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, o trabalho da Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural.

O conhecimento crítico e a apropriação consciente por parte das pessoas e comunidades acerca do seu “patrimônio” são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania. Uma herança que constitui a nossa riqueza cultural, individual e coletiva, a nossa memória, o nosso sentido de identidade, aquilo que nos distingue de outros povos e culturas, que é a nossa “marca” inconfundível, de pertencermos a uma cultura própria, e que nos aproxima de nossos irmãos e irmãs, herdeiros dessa múltipla e rica cultura brasileira A percepção dessa diversidade contribui para o desenvolvimento do espírito de tolerância, de valorização e de respeito das diferenças, e da noção de que não existem povos “sem cultura”, ou culturas melhores do que outras.

A cultura é um processo eminentemente dinâmico. O indivíduo aprende a fazer parte do coletivo (grupo social) e constrói sua própria individualidade.

O aluno poderá através desse exercício crítico proporcionado pela educação patrimonial comparar essas soluções, discutir as causas e origens dos problemas identificados e projetar as soluções ideais para o futuro, num exercício de consciência crítica e de cidadania.



Considerações Finais
O passado histórico de São Vicente por muito tempo foi renegado e desrespeitado, gerando perdas significativas para a memória local e nacional.

Sucessivas intervenções indevidas ao Patrimônio Cultural, associadas à falta de políticas governamentais sensíveis ao valor histórico vicentino tornaram, por muito tempo, baixa a auto-estima dos munícipes que progressivamente ignoravam, esqueciam ou menosprezavam a história desta cidade.

Embora tenham ocorrido algumas medidas para resgatar o “orgulho vicentino” como a recuperação de alguns pontos turísticos e festas populares, São Vicente ainda padece nas mãos do interesse político, empresarial e turístico de curta visão, visando lucros imediatos.

O esquecimento ao qual tem sido levada a vila submersa em São Vicente é uma conseqüência do descaso público em relação ao Patrimônio Cultural Brasileiro a começar pela falta de políticas preservacionistas no âmbito nacional, o papel deficiente do IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - órgão responsável pela proteção, porém carente de investimentos e recursos e, portanto incapaz de atender toda a demanda de medidas necessárias para tornar respeitado o patrimônio nacional. Faltam, ainda, planos educacionais voltados à conscientização da noção de herança coletiva que o patrimônio representa e por isso a importância de preservá-lo.

Acreditamos que ao atuar em sítios de valor histórico-cultural, tornando-os atrativos turísticos, podemos ampliar os benefícios sociais, econômicos, políticos e culturais desta cidade.

Nesse aspecto uma pesquisa arqueológica no sítio da vila submersa adquire importância como agente de preservação e revitalização do patrimônio histórico, conferindo-lhe valor cultural. Reiteramos a excelente oportunidade de aproximar a comunidade ao evento através de um programa de educação patrimonial tão primordial quando se espera que o cidadão assuma o patrimônio histórico como sua herança e identidade.