O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) está analisando o processo de tombamento de 12 imóveis, entre os quais estão a Gota de Leite (Avenida Conselheiro Nébias, 388); a E.E. Canadá (Rua Mato Grosso, 163); a unidade do Corpo de Bombeiros (Conselheiro Nébias, 184); os prédios da UniSantos, (Rua Euclides da Cunha, 241 e 247); e o Sítio das Neves, na Área Continental. O tombamento tem por finalidade a proteção e preservação do bem de interesse coletivo e importância histórica e arquitetônica para a Cidade.

Santos possui 40 bens tombados ocupados por restaurantes, pizzarias, lojas, bancos, escritórios de advocacia e construção civil, órgãos públicos e até residências. O Condepasa incentiva o uso do imóvel e esclarece que o tombamento não tira o direito à propriedade do bem, pois não se trata de desapropriação. O proprietário continua utilizando o imóvel.

No entanto, quando realizar alguma reforma ou modificação deve comunicar ao conselho. Uma equipe técnica orientará os proprietários, que deverão manter as características originais do bem. "Somos favoráveis à utilização do imóvel, não queremos deixá-lo vazio. O uso garante a preservação", diz o presidente do Condepasa, o arquiteto Bechara Abdala Pestana.

Se mantiver o bem em bom estado de conservação, o proprietário poderá ainda obter incentivos fiscais e urbanísticos, como a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto Sobre Serviço (ISS), além da Transferência de Potencial Construtivo. Qualquer cidadão pode pleitear ao conselho a abertura de estudo de tombamento.

Para isso, é necessário que o interessado faça uma instrução preliminar, contendo dados detalhados sobre o bem. O Condepasa, por sua vez, fará uma análise minuciosa para saber se o imóvel deve ou não entrar em processo de estudo de tombamento.

Os outros bens sob análise são: Clínica São Miguel Arcanjo (Avenida Conselheiro Nébias, 188/190); 4º DP (Conselheiro Nébias, 258); Pizzaria da Vinci, (Conselheiro Nébias, 703); Colégio Stella Maris (Conselheiro Nébias, 771); Atlântico Hotel (Avenida Presidente Wilson, 1); e o Hotel Avenida Palace, (Presidente Wilson, 9, 10 e 11).