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Registros Paroquiais de Terras: Rio de Janeiro / Século XIX
APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
setembro/2005
 
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza ao público a documentação referente aos livros de Registros Paroquiais de Terras, versão digitalizada.

Esse conjunto documental contem as declarações de todos os que tinham título de propriedade ou posse de terras, em meados do século XIX, na Província do Rio de Janeiro. Os vigários de cada freguesia abriam e controlavam os livros e recebiam as declarações para o registro.

Esse registro tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, que regulamentou a Lei nº 601, de 1850, a Lei de Terras.. Nesse ano extinguia-se o tráfico de escravos e a preocupação do Governo Imperial era manter um controle maior sobre as terras devolutas.

Pelo teor dos Livros de Registros Paroquiais de Terras pode-se atestar a importância desse conjunto documental para a pesquisa histórica no Brasil. Esses documentos são fontes preciosas para a compreensão de uma gama de questões que transpassam as áreas econômica, político-administrativa e social da história do atual Estado do Rio de Janeiro: a formação de sua estrutura fundiária; o padrão de ocupação de seu solo agrário; a evolução da produção econômica; a formação político- administrativa dos municípios e a questão secular e extremamente atual dos litígios de terra no Brasil.

O conjunto de CD's contendo esta versão digitalizada está à venda no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui: http://www.docvirt.no-ip.com/aperj para acessar seu conteúdo.

FONTE: Texto integral do Website Oficial da APERJ