Por meio da Portaria Normativa nº 7, datada de 8 de dezembro de 2005, o presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Antonio Augusto Arantes Neto, concede a guarda do acervo arqueológico do extinto Instituto Cultural Banco Santos, constituído por coleções, peças e fragmentos avulsos originários da região amazônica, ao Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCT), instituição científica localizada em Belém do Pará.

O documento é um importante instrumento para o Museu Goeldi prosseguir na sua luta pelo repatriamento, para a Amazônia, do acervo que está sob a guarda do Museu de Arqueologia e Etnografia (MAE/USP), após designação do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em lavagem de valores.

O juiz federal desconhecia que o Museu Goeldi reivindicava, junto ao Iphan e ao Ministério da Cultura, a guarda do acervo arqueológico proveniente da região amazônica, desde o anúncio da falência do Banco Santos, em dezembro de 2004.

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