A decisão sobre o possível desmonte dos armazéns onze e doze da Companhia Docas do Pará (CDP) deverá ficar a cargo do Departamento de Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Dephac). Pelo menos é o que entende o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação foi repassada ao presidente da CDP, Ademir Andrade em resposta feita a uma consulta sobre a possibilidade do órgão acompanhar e prestar assessoramento técnico no processo de desmonte. “Cumpre-nos informar que o conjunto formado pelos armazéns de ferro do porto de Belém não constitui monumento nacional tombado pelo Iphan, encontrando-se sob tutela da legislação estadual de proteção ao patrimônio histórico, através do instituto do tombamento. Neste caso, face à autonomia constitucionalmente estabelecida entre as esferas do poder público, ao Iphan, cabe aguardar o parecer técnico do órgão competente na esfera estadual, autorizando o início dos trabalhos”. A carta foi escrita em outubro de 2003 e assinada pelo então superintendente da Regional do Iphan no Pará e Amapá.

O desmonte dos armazéns faz parte do projeto de ampliação do pátio de contêineres. O investimento será de US$ 20 milhões e está incluído no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Belém aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em setembro deste ano. Além do desmonte dos armazéns, o projeto prevê também o fechamento do trecho da rua Marechal Hermes, entre o complexo Ver-o-Rio e a avenida Visconde de Souza Franco...

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