Uma nova lei do património cultural, trinta milhões de patacas anuais para renovação de edifícios de valor histórico e bolsas de mérito na escolas. Foi este o pacote de medidas que a presidente do instituto Cultural anunciou no âmbito das celebrações de 2006, Ano Internacional do Património Mundial, decretado pela Unesco. Depois do reconhecimento político da importância da herança cultural de Macau, em 2005, o Instituto Cultural não quer deixar cair o assunto da agenda.

Por isso, Ho defendeu a construção de uma política de património ancorada “numa visão da comunidade que possa ser útil para promover a herança cultural de Macau” e anunciou a entrada em vigor, ao longo deste ano, de uma nova lei de património cultural. Por enquanto, a elaboração da futura legislação ainda não passou da fase de estudo e consulta.

Aquela responsável revelou que, desde o último trimestre de 2005, uma equipa da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura se encontra empenhada na definição de um texto legislativo tendo em conta a protecção de todo o perímetro histórico de Macau. “Encontra-se numa fase de recolha de informação, análise e proposta”. “Mas é urgente uma nova lei de protecção patrimonial, mais pertinente, de âmbito mais alargado e mais actualizada”.

Os técnicos encontram-se por enquanto numa fase “em que é necessário definir com exactidão os limites das áreas históricas de Macau, definir propostas de regulamentação, com particular incidência na sistematização de um código de leis de protecção da herança cultural de Macau”. Heidi Ho admite que a lei que actualmente se encontra em vigor reconhece e acolhe os valores históricos de Macau mas “não há dúvidas de que carece de uma revisão devido às inúmeras falhas que, com o passar dos tempos, foi revelando”. Embora, acrescenta, sejam “menores as emendas que a legislação deverá sofrer”.

A inciativa política do Executivo deverá ser acompanhada da “promoção de um sentimento público em relação ao património, a protecção e o respeito dos regulamentos”, fez notar, e isso “é qualquer coisa que deve ser publicamente estimulado junto, em particular, das escolas primárias e secundárias do território”. Neste sentido, Ho anunciou que o Instituto Cultural pretende distribuir, nos primeiros meses deste ano, junto de estabelecimentos escolares, instituições governamentais, da administração pública, organizações sociais, dois mil kits e panfletos de promoção do património cultural, com informação detalhada sobre o processo de classificação, a relevância histórica e civilizacional dos edifícios classificados pela Unesco. “Este tipo de material didático e promocional poderá ser utilizado e servir de base a iniciativas culturais e de marketing da cidade, a actividade escolares, teatrais, convenções, seminários, exposições, entre uma série interminável de outros acontecimentos que se inscrevam na divulgação de Macau, património mundial”, disse.

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