O prefeito Serafim Corrêa encaminhou ontem à CMM (Câmara Municipal de Manaus) dois projetos de lei que propõem redução e unificação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ) e um propondo isenção e remissão da Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular) às federações de administração do desporto amazonense e às associações de portadores de necessidades especiais.

No primeiro projeto, anexado à mensagem nº 49, o prefeito unifica a alíquota do ISS em 2% para as atividades de saúde, hotelaria, composição gráfica e educação (veja quadro abaixo). De acordo com mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito justifica a unificação de ISS como forma de incentivar o desempenho de empresas que atuam no ramo turístico, “proporcionando o incremento de sua indústria e a projeção gradativa do município de Manaus”.

Ainda segundo a mensagem, o estabelecimento da alíquota de 2% para todas as categorias de hotéis, além de facilitar o trabalho do fisco municipal no controle da arrecadação dessa atividade, permitirá o retorno à sociedade por meio de empregos possivelmente gerados. Para o prefeito, essa medida promove o incremento da indústria do turismo e projeta, gradativamente, a cidade.

Caso os vereadores aprovem a proposta do prefeito, uma injustiça tributária, no dizer do próprio Serafim, será corrigida. A lei em vigor cobra alíquotas maiores dos hotéis menores (três estrelas) e alíquotas menores dos maiores hotéis (quatro e cinco estrelas).
Hoje, hotéis de cinco estrelas pagam 2%; de quatro pagam 2,5%; e de três pagam3%. “É um Robin Hood às avessas”, disse o prefeito Serafim Corrêa, comparando o lendário personagem da literatura que roubava dos ricos para distribuir aos pobres.

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