A Justiça Federal em Três Lagoas obrigou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a manter o monitoramento dos sítios arqueológicos localizados na região das usinas hidrelétricas de Jupiá (Três Lagoas), Ilha Solteira (SP) e Porto Primavera (SP).

Os locais foram atingidos por erosão e solapamento e vinham recebendo cuidados, conseguidos por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela Cesp e Ministério Público Federal. O monitoramento tinha prazo de cinco anos e venceu em dezembro do ano passado.

O procurador da República, Marcos Salati, entrou com uma ação pedindo a volta dessa fiscalização, alegando que persistem danos ambientais causados pela construção da Usina Sérgio Mota (Primavera) e que o monitoramento deveria se estender às outras duas hidrelétricas às margens sul-mato-grossenses do Rio Paraná. Esses danos, segundo informou o Ministério Público Federal, colocam em risco o material arqueológico existente no local.

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