CARGA HORÁRIA
48 h/a
LOCAL
Campus Dom Idílio José Soares
OBJETIVOS
Conhecer as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)
Analisar os impactos das alterações trazidas pela nova legislação no sistema processual brasileiro
Refletir sobre os novos “paradigma” do Direito Processual Civil
Aprimorar habilidades operativas no exercício da prática processual
PÚBLICO ALVO
Advogados, membros das carreiras jurídicas em geral, serventuários da Justiça, estudantes e demais interessados
CONTEÚDO
• Princípios previstos no Novo CPC: Cooperação, lealdade e boa-fé. A nova feição do contraditório e a motivação das decisões judiciais. Da jurisdição, da ação e do processo. Condições da ação no Novo CPC. Competência interna e cooperação nacional. Novas regras sobre competência territorial. O menor rigor formal na cooperação entre os órgãos jurisdicionais.
• Partes e seus procuradores. Honorários advocatícios e gratuidade de justiça Litisconsórcio. Espécies e consequências da não formação do litisconsórcio necessário. Intervenção de terceiros. Aspectos gerais. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Amicus curiae. Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica.
• Panorama geral das inovações na fase postulatória do processo de conhecimento. Petição inicial, pedido e a possibilidade de sua improcedência liminar. Audiência Prévia e equivalentes jurisdicionais (mediação e conciliação). Respostas do réu: prazo, formas e conteúdo. A absorção da nomeação à autoria como matéria preliminar na contestação. Revelia.
• Providências preliminares e saneamento compartilhado. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença e coisa julgada. Julgamento antecipado parcial de mérito. Coisa julgada: Conceito e espécies. Limites subjetivos e objetivos.
• Atos processuais. Forma dos atos e nulidades. Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. Prazos processuais. Especificidades e nova forma de contagem. Negócios ou convenções processuais.
• Impactos do Novo CPC no âmbito probatório. Princípios. Ônus da prova e inversão. Procedimento em matéria probatória. A produção antecipada da prova. Provas em espécie. Peculiaridades da prova testemunhal, pericial e documental. A arguição de falsidade.
• Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória. Tutelas de urgência e evidencia. Conceito, requisitos, natureza e finalidade. Disposições gerais A tutela jurisdicional cautelar. Características, abrangência e limites da tutela cautelar. A tutela antecipada. Fungibilidade.
• O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Processamento e julgamento de demandas repetitivas. Suspensão dos processos idênticos. Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de precedentes. O recurso extraordinário e especial repetitivos.
• Alterações em sede de Teoria Geral dos recursos. Princípios. Juízo de admissibilidade recursal. Requisitos. Efeitos (expansivo, translativo, suspensivo). O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau. Apelação e reexame necessário. Embargos de declaração. Recursos excepcionais: Recurso especial e Extraordinário.
• Liquidação de sentença e suas formas. Cumprimento provisório de sentença. Finalidade e procedimento. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia fundada em título executivo judicial. Títulos executivos. Prazo para o cumprimento voluntário e multa moratória. A impugnação ao cumprimento de sentença. Execução específica para entrega de coisa, fazer e não fazer fundada em título executivo judicial.
• Processo de execução de título extrajudicial. Principais alterações procedimentais. Mecanismos de penhora e expropriação. Defesas do executado no novo CPC. O Contraditório na execução civil. Formas e conteúdo das defesas do executado. Embargos do executado: sua natureza jurídica, admissibilidade, elementos e condições. Defesas incidentais na execução e defesas atípicas. Recursos na Execução. Cumprimento de sentença e Execução contra a Fazenda Pública – Sistema de Precatórios. Defesas Apropriadas. Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
• Procedimentos especiais: ações possessórias. Usucapião. Ação de prestação de contas. Ação de consignação em pagamento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos especiais das ações ligadas ao Direito de Família e a execução de alimentos. Direito intertemporal: o Novo CPC e os processos pendentes.
OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Departamento de Atendimento Integrado
Telefone: (13) 3205-5555
E-mail: dat@unisantos.br
