CARGA HORÁRIA
15 h/a
LOCAL
Campus Dom Idílio José Soares
OBJETIVOS
Oferecer formação sólida e atualizada em controle de constitucionalidade a estudantes e operadores do Direito. Proporcionar aos interessados conhecimentos que lhes permitam compreender e dominar o tema do curso. Promover uma reflexão crítica a respeito do controle de constitucionalidade, de sua função no Estado Democrático de Direito e do papel e dos limites das instituições que o exercem. Oferecer aos interessados atualização sobre o tema, considerando as mais recentes inovações teóricas, legais e jurisprudenciais.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes do curso de graduação em Direito, cursando a partir do 3º semestre e bacharéis em Direito.
CONTEÚDO
Aula 1 – 1.1 Introdução: Constituição e supremacia constitucional. O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição. Definição. Classificações do controle de constitucionalidade. 1.2 O fenômeno da inconstitucionalidade: Inconstitucionalidade como vício ou defeito normativo. Inconstitucionalidade como sanção à lei inconstitucional. As omissões inconstitucionais. Inconstitucionalidade e não-recepção. 1.3 O controle de constitucionalidade em perspectiva histórico e comparada: Antecedentes históricos. O caso “Marbury v. Madison” – Estados Unidos, seus antecedentes e consequências. O modelo americano de controle de constitucionalidade. O pensamento de Hans Kelsen, o Tribunal Constitucional e o modelo austríaco de controle de constitucionalidade. O modelo francês de controle de constitucionalidade.
Aula 2 – 2.1 O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade em perspectiva evolutiva: O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: Introdução. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1824. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1891. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1934. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1937. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1946. A Emenda Constitucional nº 16/1965. O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional nº 1/1969. A Emenda Constitucional nº 7/1977 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição Federal de 1988. 2.2 O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade na atualidade: o controle político e o controle administrativo de constitucionalidade: Síntese: panorama atual do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Introdução ao controle político e administrativo de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo: introdução; o controle de constitucionalidade no processo legislativo; o controle de constitucionalidade sobre atos exorbitantes e delegação legislativa; o controle de constitucionalidade pelo Senado Federal; o controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas. O controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo: introdução; o controle de constitucionalidade por meio do veto; o controle de constitucionalidade pela Administração Pública
Aula 3 – 3.1 O controle jurisdicional de constitucionalidade (parte 1): introdução e o controle incidental e concreto de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: introdução; características; instrumentos de controle; efeitos. A competência do Senado (art. 52, X, da CF). Mandado de injunção. Ação civil pública. Controle de constitucionalidade e súmula vinculante. Controle de constitucionalidade e o Conselho Nacional de Justiça. 3.2 O controle direto de constitucionalidade: Introdução ao controle direto de constitucionalidade. Características do controle direto. Competências no controle direto. Instrumentos do controle direto. Ação direta de inconstitucionalidade – ADI: conceito; competência; legitimidade ativa; autoridades notificadas; desistência; objeto; parâmetro; petição inicial; medida cautelar; procedimento; julgamento; efeitos da decisão; publicação e comunicação; recurso.
Aula 4 – O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil (parte 2): o controle direto de constitucionalidade (continuação): Ação declaratória de constitucionalidade – ADC: conceito; competência; legitimidade ativa; autoridades notificadas; desistência; objeto; parâmetro; petição inicial; medida cautelar; procedimento; julgamento; efeitos da decisão; publicação e comunicação; recurso. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF: conceito; competência; legitimidade ativa; autoridades notificadas; desistência; objeto; parâmetro; petição inicial; medida cautelar; procedimento; julgamento; efeitos da decisão; publicação e comunicação; recurso. Representação interventiva: conceito; competência; legitimidade ativa; autoridades notificadas; desistência; objeto; parâmetro; petição inicial; medida cautelar; procedimento; julgamento; efeitos da decisão; publicação e comunicação; recurso.
Aula 5 – 5.1 O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil (parte 3): o controle jurisdicional de constitucionalidade no âmbito estadual: introdução; instrumento de controle estadual de constitucionalidade; parâmetro de controle; objeto de controle; interfaces controle estadual x controle federal de constitucionalidade. ADI estadual (à luz da Constituição do Estado de São Paulo): conceito; competência; legitimidade ativa; autoridades notificadas; desistência; objeto; parâmetro; petição inicial; medida cautelar; procedimento; julgamento; efeitos da decisão; publicação e comunicação; recurso. 5.2 Questões atuais e relevantes sobre o controle de constitucionalidade no Brasil: Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. Controle de constitucionalidade, interpretação jurídica e decisões interpretativas. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial. Controle de constitucionalidade e decisões aditivas. Controle de constitucionalidade e decisões manipulativas. Controle de constitucionalidade e participação democrática. Controle de constitucionalidade e diálogo constitucional. Conclusão do curso.
OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
OUTRAS INFORMAÇÕES
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Telefone: (13) 3205-5555
E-mail: dat@unisantos.br
