Curso credenciado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo 2012/139889). Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Emenda nº 01/2013 e 02/2016 e a Resolução n.06 de novembro de 2016 (alterada pela Resolução da Enfam n.03 de junho de 2017)
PROFESSORA RESPONSÁVEL
Profª. Drª. Adriana Machado da Silva
CARGA HORÁRIA
60 h/a Teórica
60 h Estágio
LOCAL
Campus Dom Idílio José Soares
OBJETIVOS
Conhecer a normatização referente ao tema do Curso;
Compreender a política pública de tratamento adequado dos conflitos;
Refletir sobre o conceito de “CONFLITO” em seus vários aspectos;
Conhecer o panorama nacional e internacional dos meios adequados de Soluções de Conflitos e principais técnicas;
Desenvolver habilidades Mediadoras e Conciliadoras.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, membros da Magistratura e do Ministério Público, promotores, gestores de Recursos Humanos, administradores, psicólogos, assistentes sociais, contadores, estudantes e demais interessados
Requisitos para exercer a atividade de conciliador ou mediador:
Mediador judicial: Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. (art. 11 da Lei 13.140/2015)
Mediador extrajudicial: Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. (art. 9 da Lei 13. 140/2015)
CONTEÚDO
Panorama histórico dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Cultura de Paz e Métodos solução conflito
Teoria da Comunicação
Moderna Teoria do Conflito
Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos
Negociação e Técnicas Básicas de Negociação e Conciliação Judicial e Extrajudicial.Conciliação: Conceito e Filosofia. Conciliação Judicial e Extrajudicial.
Técnicas de conciliação. Etapas e caso simulado
Mediação: Definição. Conceito. Judicial e extrajudicial
Técnicas ou ferramentas de mediação. Casos simulados
Etapas da Mediação e Conciliação
Formalização do Acordo
Redação de Acordo e Casos Simulados
Interdisciplinaridade da mediação e conciliação: direito penal
Interdisciplinaridade da mediação e conciliação: sociologia, psicologia e antropologia
Áreas de utilização da mediação e conciliação: Mediação na perspectiva do Direito dos Animais
Áreas de utilização da mediação e conciliação: Mediação Escolar
Áreas de utilização da mediação e conciliação: Mediação Empresarial e Digital
A ética de conciliadores e mediadores. Deontologia e suas aplicações no poder judiciário
Aplicação e técnicas de CNV para aprimoramento das relações interpessoais, no exercício do papel do mediador e conciliador
Apresentação de Estágio e Plantão de Dúvidas
Apresentação de Estágio
Início do Estágio Supervisionado
OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
OBSERVAÇÕES FINAIS
O curso é presencial. Exige 100% de presença (Resolução n. 06 de 2016 da Enfam)
O estágio curricular é obrigatório e faz parte do Projeto Pedagógico do Curso. O estágio obrigatório é regulamentado pelo Nupemec do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Regulamentação do CNJ e Resolução n. 06 da Enfam alterado pela Resolução n. 03 de 2017.
O curso prevê a realização de no mínimo 60 horas de estágio supervisionado.
O certificado referente ao curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais somente será expedido depois da validação da documentação referente ao estágio obrigatório.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Secretaria de Direito
Telefones: (13) 3205-5555
E-mail: secidilio@unisantos.br
