CARGA HORÁRIA
32 h/a
LOCAL
Campus Dom Idílio José Soares
OBJETIVO
Conhecer a normatização referente ao tema do curso.
Compreender a política pública de tratamento aos meios alternativos de solução de conflitos.
Refletir sobre o conceito de “conflito ambiental” e suas características.
Conhecer o panorama nacional e internacional sobre o meio ambiente e a relação com meios alternativos de Soluções de Conflitos e a mediação.
Conhecer as etapas de mediação conflitos coletivos: em especial dos conflitos ambientais.
Promover a atualização e aperfeiçoamento de mediadores.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público, Promotores, Gestores ambientais, Administradores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Estudantes e demais interessados.
CONTEÚDO
A internacionalização da questão ambiental;
Construção normativa;
O direito ambiental brasileiro: objeto e características do direito ambiental;
Princípios do direito ambiental;
Lei de política nacional do meio ambiente;
O meio ambiente na constituição de 1988;
O meio ambiente como direito humano e solidariedade intergeracional;
Autocomposição na administração pública;
Responsabilidade penal ambiental;
Atuação extrajudicial do ministério público;
Promotoria comunitária;
Mediação ambiental: sujeitos, tipos de conflitos, direito disponíveis x indisponíveis;
Fundamentos normativos: resolução 125/2010;
Lei de mediação;
Relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável;
Fases do processo de mediação;
Sessão propriamente dita e técnicas;
Acordo/Estudo de casos.
OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Departamento de Atendimento Integrado
Telefone: (13) 3205-5555
E-mail: dat@unisantos.br
