Área de Concentração
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Descrição
O Direito Ambiental Internacional-DAI emerge a partir das limitações de alcance do Direito Internacional do Meio Ambiente, muito dependente do positivismo das Convenções Internacionais, sendo que o primeiro pressupõe um compromisso, uma afinidade, uma influência maior do Direito Ambiental que do Direito Internacional na estruturação e na lógica de funcionamento desse ramo autônomo da ciência jurídica. O Direito Ambiental Internacional reconhece a influência, a contribuição necessária da Ciência e da Tecnologia na percepção e no encaminhamento jurídico, subjacente aos complexos problemas ambientais globais.
Assim, o DAI estrutura-se num ordenamento jurídico com vocação inter e multidisciplinar destinado a regular as relações de coexistência, cooperação e interdependência, institucionalizada ou não, entre os diversos atores internacionais, que tem como objetivo a proteção internacional do meio ambiente e a consecução do desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de governança global.
Linha de Pesquisa
REGIMES AMBIENTAIS: FORMAÇÃO, EFETIVIDADE E DINÂMICA INSTITUCIONAL
Descrição
Os regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores, entendidos esses em contexto amplo e inclusivo. Em outras palavras, a Linha busca estudar a congruência entre os problemas que se originam da natureza interconexa do ecossistema global e as soluções que são buscadas num sistema geopolítico não baseado exclusivamente no Estado.
No contexto ambiental, os regimes internacionais funcionam de forma dinâmica e pragmática, em complementaridade com o avanço da governança global em muitas agendas, incluindo o papel da segurança no contexto da crise ambiental global.
