Área de Concentração
DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Descrição
A sustentabilidade possui relação direta com várias ciências. Sem dúvida, uma das mais importantes é o Direito Ambiental. Por meio de uma visão sistêmica e globalizante, o meio ambiente deve ser interpretado como um bem jurídico unitário, abarcando os elementos naturais, o ambiente artificial e o patrimônio histórico-cultural, pressupondo-se interdependência entre todos os elementos que integram o conceito, inclusive o homem.
A partir da ordem constitucional, que recepciona o Estado Socioambiental de Direito, procura-se analisar os principais pressupostos relacionados com esse novo modelo e a relação existente com o conceito de sustentabilidade em suas variadas dimensões doutrinárias, como mudança de paradigma para nossa atual sociedade de risco.
Linha de Pesquisa
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E TUTELA DO DIREITO AMBIENTAL
Descrição
A Constituição de 1988 fixou de maneira clara não só a existência no plano constitucional do Direito Ambiental Brasileiro como estabeleceu seus parâmetros, ou seja, os critérios fundamentais destinados à sua correta interpretação e evidentemente a adequada interpretação de uma política nacional do meio ambiente, bem como a sua tutela jurídica, compreendida essa tutela do meio ambiente não apenas ao cuidado dos meios, mas como base a qualidade de vida das futuras gerações.
A linha de pesquisa trabalha esses aspectos, desdobrados em estudos sobre o papel e a função do Direito Ambiental Administrativo, o desenvolvimento dos Regimes e Tutelas Constitucionais e Ambientais, e as novas perspectivas de atuação do Poder Judiciário nos conflitos socioambientais, além de estudar o direito ambiental do trabalho.
Linha de Pesquisa
DIREITO E POLÍTICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL
Descrição
As transformações pelas quais tem passado o meio ambiente, nesta primeira década do século XXI, não são animadoras. As últimas décadas, entretanto, têm revelado, através da dinâmica social e das políticas públicas estampadas em leis aparentemente especiais, um universo temático centrado, merecedor de atenção pela Academia.
Os estudos qualificados do tema direito, políticas públicas e sustentabilidade social e ambiental ocupam relevância entre as diversas áreas do saber, notadamente por transcender a interdisciplinariedade, alcançando a transdisciplinariedade, através do diálogo necessário entre as ciências e suas fontes, a serviço da sociedade moderna, respeitando-se a cultura e a diversidade de cada povo, de cada região. A linha de pesquisa trabalha aplica tais conceitos e análises a uma questão específica: o Direito Ambiental das Cidades, com ênfase à temática regional, tratando da urbanização e sustentabilidade da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Área de Concentração
DIREITO INTERNACIONAL
As relações internacionais, especialmente as contemporâneas, caracterizam-se pela complexidade. Seguramente, o contexto do relacionamento internacional, que, na percepção tradicional da doutrina, considerava apenas a atuação dos Estados, reúne na atualidade uma gama de novos atores internacionais, entre eles as organizações internacionais, as organizações não governamentais (ONGs), as empresas, os governos subnacionais e locais, e os indivíduos.
Tais atores, e os vínculos que os unem, formam a atual sociedade internacional, cuja dinâmica é pautada por múltiplos fatores associados à política, economia, geopolítica, segurança, cultura, proteção ambiental, enfim, aos interesses, necessidades e anseios humanos. Um dos elementos que contribuem para determinar a evolução da vida internacional é, sem dúvida, o Direito, especialmente o Direito Internacional Público, ramo da Ciência Jurídica que visa à normatização das relações internacionais com vistas a regular a convivência e a cooperação entre os membros dessa sociedade internacional complexa e interdependente, e a fomentar e lograr certos interesses, valores e desafios aos quais se confere importância.
Como área de concentração, cabe afastar percepções sobre uma suposta capacidade do Direito Internacional de resolver por si só os intrincados problemas encontrados nas relações internacionais. Igualmente, é fundamental rejeitar conclusões precipitadas referentes a uma aparente inutilidade do Direito Internacional frente aos complexos problemas internacionais, melhor percebidos pela governança global.
Linha de Pesquisa
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição
O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui hoje importante ramo do Direito, cuja relevância e atualidade é crescente em face dos grandes desafios existentes. Apesar de avanços, as violações são frequentes, a exigir respostas jurídicas da comunidade internacional. Ainda que persistam dúvidas com relação à efetividade do conjunto de leis e prerrogativas para que o ser humano possa ter uma vida digna, a principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo, dos abusos de poder e das variáveis de risco e insegurança cada vez mais presentes nas relações internacionais.
Nesse contexto, desenha-se o direito internacional dos direitos humanos como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional contemporânea. No contexto atual, temas como a proteção e cooperação de refugiados (incluindo refugiados ambientais) e a efetivação concreta dos direitos humanos surgem como objetos relevantes de pesquisa
Linha de Pesquisa
DIREITO E POLÍTICA ESPACIAL
Descrição
Entre os novos contextos do Direito Internacional, o ambiente espacial protagoniza emergentes oportunidades de investigação e desenvolvimento de temáticas do Direito e da Política Espacial, que perpassam a regulamentação internacional de atividades espaciais, a governança global de recursos espaciais, o Copuos (Committee on the Peaceful Uses of Outer Space), a Unoosa (United Nations Office for Outer Space Affairs), a defesa planetária, a delimitação e definição das órbitas espaciais, a sustentabilidade de atividades espaciais, a segurança espacial e do ambiente digital, os usos militares do espaço, o acordo Artemis, os tratados do espaço, as constelações de satélites, o regime jurídico e de exploração da Lua, de Marte, e dos corpos celestes, o ambiente digital e sua governança global, as estações espaciais, a cooperação internacional e os regimes internacionais, o acesso, a hospedagem e o tratamento de dados de sensoriamento remoto e suas relevantes utilizações hodiernas, a responsabilidade internacional pelas atividades espaciais, os lançamentos de satélites, foguetes e equipamentos espaciais, os detritos espaciais, o turismo espacial, os novos atores do Direito Espacial, e as instituições e normas para a resolução de conflitos e a aplicação legislativa de atividades espaciais e digitais.
Por conseguinte, apresenta-se a linha de pesquisa como inovador paradigma para a configuração futura das novas dimensões do Direito Internacional.
