Nesta sexta-feira (31), às 13h30, a Universidade Católica de Santos faz a entrega da “Declaração sobre Proteção Integral a Migrantes Forçados e pela Construção de um Efetivo Espaço Humanitário na América Latina e Caribe” ao representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, durante o Colóquio Internacional em comemoração ao Trigésimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Avenida Ipiranga, 165). O evento integra o III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS, que teve programação nos dias 28 e 29, no auditório da Faculdade de Direito, e prossegue hoje e amanhã, em São Paulo.
Produzida por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UNISANTOS, com contribuições de acadêmicos do Brasil e do exterior, para identificação das causas e soluções dos deslocamentos forçados, a Declaração tem foco nos direitos de refugiados, deslocados internos, apátridas e pessoas deslocadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos.
O documento será entregue ao ACNUR e ao Comitê Nacional de Refugiados (CONARE) para que seja encaminhado a todos os governos envolvidos nas consultas em torno das comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena, a Cartagena+30. Trata-se de um instrumento regional elaborado em 1984 por especialistas latino-americanos como uma resposta aos problemas gerados pelas crises humanitárias ocorridas na América Central nos anos 70 e 80.
Sua importância é reconhecida por ter ampliado a definição de refugiado estabelecida pela Convenção de 1951 da ONU sobre Refugiados, ao considerar a violação generalizada de direitos humanos e as perturbações da ordem pública como fatos geradores de refúgio. Esta definição ampliada foi integrada na legislação de vários países da região. A Declaração de Cartagena vem também servindo como base da resposta dos governos latino-americanos e caribenhos aos desafios relacionados ao refúgio, ao deslocamento interno e à apatridia.
