A UNISANTOS e a Delegacia Seccional de Polícia de Santos instalaram, ontem, o primeiro Núcleo Especial Criminal (Necrim) da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com o objetivo de promover a solução de conflitos nas infrações de menor potencial ofensivo, o órgão passa a funcionar no Campus Dom Idílio José Soares (Rua Joaquim Nabuco, 9), junto ao Juizado Especial Cível da UNISANTOS. Ele também é o primeiro, entre os 35 existentes no Estado de São Paulo, ligado a uma instituição de ensino superior.
Vinculado à Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Necrim atenderá casos como perturbação de sossego, ameaça, lesões leves e acidente de trânsito, com foco na agilidade do atendimento em defesa dos direitos do cidadão. O trabalho, voltado às técnicas de mediação e conciliação, contará com pessoal técnico da Delegacia Seccional, docentes e estudantes da Faculdade de Direito.
Delegado geral da Polícia do Estado de São Paulo, Youssef Abou Chahin prestigiou a instalação do Necrim e ressaltou o apoio da UNISANTOS para a implantação do núcleo e o seu reconhecimento em relação à qualidade do ensino. Lembrou que no primeiro semestre, nas unidades existentes no Estado, foram realizados 89% de acordos entre as ocorrências registradas. “O Necrim vem para ajudar a sociedade”, destacou.
Diretor do Deinter 6, Gaetano Vergine é quem teve a ideia de trazer o Necrim para a região. Ele acredita que com a conciliação a demanda dos distritos possa ser minimizada. Lembrou que será feito o acordo prévio, sendo que o promotor e o juiz atuarão apenas para análise e homologação. Delegada do núcleo, Edna Pacheco Fernandes Garcia, que passa a integrar o quadro de docentes da UNISANTOS, disse que o trabalho irá contribuir para que as pessoas tenham uma outra visão da polícia civil. “Este é um bom desafio. É um outro olhar que a gente quer que a comunidade tenha dos seus conflitos”, contou Edna.
Aprendizado – Professoras da Faculdade de Direito, as delegadas Martha Luzia Mendonça Vergine e Juliana Buck Giannini atuarão com os alunos no Necrim. O aprendizado foi ressaltado como um diferencial na formação dos alunos da UNISANTOS. “É uma excelente oportunidade para os alunos poderem atuar neste universo, pois os estágios nesta área são raros”, disse Martha Vergine.
O reitor da UNISANTOS, professor mestre Marcos Medina Leite, lembrou dos projetos existentes na instituição voltados para conciliação e mediação, como o Juizado Especial Cível, a Promotoria Comunitária e a Justiça Restaurativa, somados agora ao Necrim, o que será mais um diferencial para o currículo. Destacou, ainda, que o serviço reforça ainda mais a natureza comunitária da Universidade, reconhecida na forma de lei pelo Governo Federal, que classifica a UNISANTOS como instituição pública não-estatal. “A partir de agora, será preciso pensar de forma diferente, inovadora”, destacou.
A cerimônia de instalação contou com a presença do juiz de direito da vara do Juizado Especial Criminal de Santos, Mário Roberto Negreiros Velloso; do delegado seccional de Polícia de Santos, Manoel Gatto Neto; do secretário municipal de segurança, Sérgio Del Bel Júnior; da pró-reitora administrativa da UNISANTOS, professora mestre Mariângela Mendes Lomba Pinho; da diretora da Faculdade de Direito, professora doutora Renata Soares Bonavides; de delegados da região, policiais civis, docentes e alunos de Direito.
