Instituída no dia 18 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.605, que prevê punições penais e administrativas para atividades prejudiciais ao meio ambiente foi tema de palestra no campus Boqueirão, no dia 28 de fevereiro. Promovido pela Faculdade de Direito da UNISANTOS, o Simpósio “20 anos da Lei de Crimes Ambientais” também contou como aula inaugural do ano de 2018 dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
Com o propósito de debater sobre diversos pontos dessa Lei, o evento contou com a participação da diretora da Faculdade de Direito, a professora doutora Renata Soares Bonavides; os docentes do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado), os professores doutores Gilberto Passos de Freitas e Wallace Paiva Martins Júnior; a desembargadora e professora doutora Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; e o professor doutor Vladimir Passos de Freitas.
Desembargador aposentado e membro da Comissão de formação da Lei de Crimes Ambientais, o professor Gilberto de Freitas fez questão de ressaltar a importância que ela tem para o meio ambiente. Tendo grande experiência na área do Direito Penal, a professora Renata Bonavides comentou sobre as penas previstas para crimes ambientais, e realizou um comparativo entre o código penal e a Lei que completou 20 anos.
