“Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação”. Este é o título do projeto de pesquisa aprovado para financiamento pelo CNPq (edital MCTI/CNPQ/Universal 14/2014), que conta com a participação da professora doutora Liliana Lyra Jubilut e dos mestrandos em Direito pela UNISANTOS, André de Lima Madureira, Camila Marques Gilberto e Rachel de Oliveira Lopes.
Sob a coordenação da professora doutora Danielle Annonni, da Universidade Federal de Santa Catarina, participam também pesquisadores da Universidade Federal da Integração Latino-americana, Universidade Federal do Ceará, PUC/PR, Universidade Federal do Paraná, Universidad de Valencia, Universidad Rogir y Virgili e Universidade Federal Fluminense.
A professora Lilian Jubilut é docente nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito, e cursos de Direito e Relações Internacionais.
