Pesquisador da UNISANTOS, o professor doutor Olavo de Oliveira Bittencourt Neto foi renomeado pelo Governo do Brasil para atuar como Árbitro Especializado para Disputas Espaciais, no âmbito da Corte Permanente de Arbitragem (Permanent Court of Arbitration – PCA), por um mandato de seis anos. Este será o seu segundo mandato, tendo sido originalmente indicado em 2017.
Sediada na Haia, no mesmo Palácio da Paz que abriga a Corte Internacional de Justiça, a PCA constitui umas das mais destacadas organizações internacionais destinadas à promoção de mecanismos de solução pacífica de controvérsias em âmbito global. Seu legado confere distinção aos membros do grupo especializado para disputas espaciais.
IISL – O professor Olavo Bittencourt também é membro do International Institute of Space Law (IISL), principal organização não-governamental internacional tem por objetivo apoiar o desenvolvimento do Direito Espacial em todo o globo. Trata-se de uma associação global de direito espacial como membro individuais e institucionais de quase 50 países.
