Único representante da América Latina, o professor doutor Daniel Freire e Almeida apresentou estudo na International Law Commission-ILC da ONU, na Peking University da China, no dia 18 de novembro. Com o objetivo de desenvolver o Direito Internacional e a sua codificação, proporcionando a denominada “reforma legal”, o evento contou com a participação de especialistas de países como a China, Reino Unido, Coreia, Índia, Rússia, Polônia, Paquistão, Estados Unidos, Nigéria e Austrália.
O trabalho apresentado pelo professor Daniel Freire, em parceria com a professora doutora Wei Dan, diretora associada da Universidade de Macau, na China, analisa as principais iniciativas de reforma do Direito nos países latino-americanos, na perspectiva dos objetivos da Comissão de Direito Internacional. “Para atingir esse objetivo, o estudo verifica o papel de influência do sistema internacional, especialmente da Comissão de Direito Internacional-ILC, e do Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos (comissão contraparte da ILC em nível regional), para a Reforma Legislativa nos principais países da América Latina”, explica o docente que coordena na UNISANTOS o curso de especialização em Direito e Política Espacial.
LIVRO – O estudo apresenta ainda algumas iniciativas domésticas de países latino-americanos que possam servir de referência para o desenvolvimento do Direito Internacional, diante de um novo ciclo global, como a reforma em assuntos do Direito Digital. Um dos resultados da participação do professor Daniel Freire no evento será a coautoria do capítulo Law Reform in Latin America: from the International Guidelines to the Domestic Initiatives, que irá integrar o livro Law Reforms around the World, com o selo da Editora Routledge Global.
