“A regularização fundiária de assentamentos precários nos morros de Santos: “aluguel de chão”, direito à moradia, risco geológico e recuperação ambiental”. Este é o título do trabalho apresentado pelo professor doutor José Marques Carriço, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e do curso de Arquitetura e Urbanismo, ontem (24), durante o II Seminário Nacional de Urbanização de Favelas – UrbFavelas, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Elaborado em conjunto com a orientanda do docente, a mestranda em Direito, Renata Sioufi Fagundes dos Santos, e o geólogo da Defesa Civil da Prefeitura de Santos, Marcos Pellegrini Bandini, o estudo insere-se na linha de pesquisa “Direito e Política de Sustentabilidade Ambiental e Social”.
A pesquisa discute a exigência de ajustes na política habitacional, em especial quanto à regularização fundiária de interesse social, como enfrentamento de uma forma de exploração caracterizada pelo “aluguel de chão”, que burla a lei de parcelamento do solo urbano, característica de assentamentos precários da região dos morros do município de Santos. Ele consiste na celebração de contratos de locação entre proprietário e famílias de baixa renda. Dessa forma, a moradia construída no “chão alugado”, em caso de despejo, fica em posse do dono do terreno que atribui valor de mercado, beneficiando-se dos investimentos do locatário e do poder público, que nestas áreas implanta infraestrutura e equipamentos.
EVENTO – O II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas teve início no dia 23 e prossegue até hoje. Com apoio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), o evento tem mais de 20 parcerias com organizações, dos campos acadêmico, movimentos sociais, ONGs, instituições profissionais e governamentais. O objetivo é debater as características, alcances e limitações das intervenções recentes em urbanização de assentamentos precários e, em especial, renovar a reflexão acerca dos avanços e desafios da urbanização de favelas e do conjunto de medidas a ela associadas.
