Única instituição comunitária de educação superior na Região Metropolitana da Baixada Santista, a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) divulga CARTA enviada ao presidente da República, Michel Temer, em defesa da manutenção do caráter filantrópico das instituições nas áreas da educação básica e universitária, saúde e assistência social. Elaborado pelo Fórum de Presidentes das Universidades Comunitárias, o documento alerta que a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência ameaça incluir a retirada da imunidade para instituições filantrópicas, o que poderia “comprometer seriamente o País, pois o setor público não estaria preparado para absorver as demandas de atendimento que seriam geradas, bem como seus respectivos custos”, acarretando na interrupção dos diretos sociais dos atuais 161 milhões de beneficiários por estas instituições, como a UNISANTOS.
Como membro da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), a UNISANTOS, que mantém o maior programa de bolsas de estudos da região, inúmeros projetos de pesquisa e dezenas de serviços voltados à comunidade, compartilha a carta que traduz a importância das entidades filantrópicas para o desenvolvimento do País. Nela, as associações ressaltam dados dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, além da Receita Federal, que “apontam que de cada R$1,00 (um real) que as entidades receberam em desoneração previdenciária, elas concederam em gratuidade como contrapartida R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos)”.
O documento lembra que o setor filantrópico, em parceria com o Estado, é um dos mais importantes para a promoção da cidadania. “Uma parceria que se iniciou em 1522, com a fundação da Santa Casa de Santos. Uma parceria coroada de êxitos e compromissada em promover o bem comum”. Ao final do texto, as entidades representativas do setor, questionam: “Com efeito, o que fariam os mais de 600 mil estudantes de baixa renda que hoje estudam em instituições filantrópicas? O que dizer aos 152 milhões de pacientes atendidos dia e noite nas clinicas, hospitais filantrópicos espalhados por todos os rincões do País? Como comunicar aos cerca de um milhão e trezentos mil servidores das instituições filantrópicas do País que seu emprego corre sérios riscos na medida em que as instituições terão que fazer drásticos cortes de pessoal, ou mesmo fecharem as portas, caso não possam continuar mais a executarem seus serviços? Como explicar a pais e familiares de pessoas com deficiência que têm numa instituição filantrópica seu melhor apoio e atendimento especializado?”.
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CNBB – A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgou, nesta quinta-feira (23), uma NOTA sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social”. Eles convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.
