Aluno da Direito tem proposta na área ambiental aprovada como Lei em Santos

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Rodan Mello apresentou projeto no Parlamento Jovem, na Câmara dos Deputados em Brasília

O projeto do estudante do 3º semestre de Direito da UNISANTOS, Rodan Antônio de Sá Mello Silva, de tornar obrigatória a divulgação diária dos dados da qualidade do ar em Santos, agora é Lei. A proposta, aprovada em sessão no dia 15 de dezembro de 2016, tornou-se a Lei Nº 3.345, conforme publicação do Diário Oficial do Município do último dia 13.

 

O objetivo da divulgação dos dados coletados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), no Diário Oficial de Santos e no perfil do Facebook mantido pela Prefeitura, é oferecer à população a possiblidade de adotar os cuidados necessários nos dias críticos. A ideia de Rodan foi apresentada na Câmara Municipal de Santos, no dia 7 de abril de 2016, pelo vereador Sadao Nakai, responsável pela adaptação e apresentação do texto no legislativo santista.

 

Rodan redigiu a proposta, em 2015, quando ainda era aluno do Ensino Médio, para participar do programa Parlamento Jovem, promovido pela Câmara dos Deputados. Na oportunidade, após submeter seu projeto a uma comissão, o estudante teve seu trabalho aprovado e participou do treinamento, em Brasília, sendo o único representante de Santos.

 

MEDIÇÃO – Santos possuí duas estações de monitoramento mantidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Nelas já são realizadas as avaliações diárias das micropartículas e dos níveis de poluição que passarão a ser divulgadas nos veículos oficiais.

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