Mestrado em Direito: Banca de Qualificação – Pedro Andrade Leite Ribeiro

Estudante: Pedro Andrade Leite Ribeiro

Título: A POLÍTICA CRIMINAL E AMBIENTAL DESTINADA AOS MAUS TRATOS DE GATOS E CÃES: ESTUDO TEÓRICO SOBRE OS DESAFIOS E FRAGILIDADES DA TUTELA PENAL NA PREVENÇÃO DE ATOS DE ABUSO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DA LEI NO 14.064/2020

Orientador: Prof. Dr. Wallace Paiva Martins Junior

Data e horário: 25/09, às 10h

Local: Sala de Audiência II

Membros da Banca examinadora:
Prof. Dr. Wallace Paiva Martins Junior – Orientador – Membro nato – UNISANTOS
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Membro titular – UNISANTOS
Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida – Membro titular – UNISANTOS

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