Estudante: Alvaro Micchelucci
Título: DA APLICAÇÃO DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE E DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL
Orientador: Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme
Data e horário: 21/09, às 9h30
Transmissão: Pelo Google Meet
Membros da Banca Examinadora:
Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – Orientador – UniSantos
Prof. Dr. José Marques Carriço – UniSantos
Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira – Universidade Federal de São Carlos