Aluno: Ismael Vidal Lacerda
Título: “Eficácia Jurídica do Compromisso de Ajustamento de Conduta Firmado pelo Ministério Público Perante os Órgãos Fiscalizadores do Sisnama”
Orientador: Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Data: 16/05
Horário: 10h
Local: Campus Boqueirão – Sala de Audiências (Prédio da Arquitetura)
Membros da Banca Examinadora
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Orientador – Membro Nato – UniSantos
Profª. Drª. Renta Soares Bonavides – Membro Titular – UniSantos
Profª. Drª. Simone Alves Cardoso – Membro Titular – UniSantos