Título: A interpretação do negócio jurídico

Objetivos: Trata-se de projeto de PCG que visa a promover a pesquisa discente acerca de temática incluída no conteúdo curricular do semestre, qual seja o estudo do negócio jurídico.

Título: As afecções na era digital da sociedade da transparência e do controle

Objetivos: Com base no pensamento do filósofo Byung-Chul Han, o projeto PCG visa propor a investigação sobre as afecções na era digital da sociedade da transparência e do controle, possibilitando a reflexão sobre dois aspectos: por um lado, a ideia das afecções na era digital, por outro, a ideia do humanismo integral digital, considerando o novo humanismo segundo o Papa Francisco. A proposta também visa investigar se o marco regulatório da Inteligência Artificial propõe questões para o humanismo digital integral.

Título: As funções essenciais à Justiça no sistema jurídico brasileiro

Objetivos: O presente projeto de pesquisa curricularizada de graduação (PCG) objetiva promover o conhecimento, o estudo e a reflexão crítica sobre as funções essenciais à Justiça no Brasil, com ênfase em suas competências, organização e papel social e político no sistema jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988. Serão examinadas as principais instituições que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia (Pública e Privada), bem como outras instituições e autoridades que, direta ou indiretamente, integram-se ao nosso sistema jurisdicional ¿ como as polícias judiciárias, os árbitros, os conciliadores, os mediadores e os notários e registradores públicos. A pesquisa é centrada no estudo do perfil jurídico-constitucional das instituições essenciais à Justiça, bem como em suas atribuições e competências, organização e importância para a efetividade da Justiça e para a garantia dos direitos fundamentais. Ademais, faz parte da pesquisa a investigação das atribuições e deveres dos membros das carreiras jurídicas em questão: juízes e juízas, promotores e promotoras de justiça, advogados e advogadas, defensores e defensoras públicas etc. As funções essenciais à Justiça têm papel crucial no contexto da Teoria Geral do Processo e do Direito Processo Civil, pois são elas as responsáveis por garantir o acesso à justiça (Constituição Federal, art. 5º, XXXV) e, por meio da tutela jurisdicional, a efetividade do direito material e a concretização da ideia de Justiça. Aos estudantes de Direito do segundo semestre do primeiro ano do curso de graduação, é fundamental a compreensão das funções essenciais à Justiça, pois essas funções são pilares do sistema jurídico, garantindo o acesso à Justiça e a proteção dos direitos fundamentais. O estudo dessas funções permite aos estudantes compreender o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e a importância de cada uma das instituições para o Estado Democrático de Direito. Além disso, a pesquisa proporcionará aos estudantes uma base sólida para o desenvolvimento de uma visão crítica e aprofundada sobre o papel das funções essenciais à Justiça no contexto atual, em que a Justiça enfrenta novos desafios e demandas sociais.

Título: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a proteção da honra nos meios de comunicação virtual

Objetivos: CASO HIPOTÉTICO: Tício e Anastácio, uma famosa dupla de influenciadores digitais, que possuem um canal na plataforma digital ¿Youtube¿, com mais de 20 (vinte) mil seguidores, se propuseram no ano de 2024 a gravar uma série de vídeos objetivando demonstrar como viviam os moradores de rua na cidade de Santos/S.P.. A proposta era a de gravar vídeos em diversos bairros da cidade mostrando a realidade dos moradores de rua, distribuir alimentos e conversar com os mesmos com o intuito de mostrar para os seguidores os diversos motivos que levam pessoas a viverem nas ruas. Ressalta-se que os influenciadores (Tício e Anastácio) entrevistavam os moradores de rua de forma descontraída, fazendo diversas brincadeiras......No dia 20/07/2024, Tício, após entrevistar uma família de 4 (quatro) pessoas, um senhor de aproximadamente 50 anos, uma senhora, de aproximadamente 45 anos e duas crianças de 9 e 12 anos respectivamente, oferta às crianças uma penca de bananas, momento em que faz gestos imitando um macaco......O vídeo viralizou, com os mais diversos comentários e julgamentos. Os alunos devem analisar o caso concreto aqui exposto à luz do Direito Penal positivo, demonstrando o contexto motivador da ação (fatores criminológicos) e apresentar as possíveis medidas de política criminal para o enfrentamento do problema, buscando a melhor solução para a prevenção geral e especial.

Título: Vulnerabilidades e direitos fundamentais

Objetivos: Este projeto de pesquisa tem como objetivo explorar as vulnerabilidades e a proteção dos direitos humanos ao longo da evolução das constituições brasileiras. A análise será feita a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abordando como os conceitos de vulnerabilidade e cidadania foram integrados nas diversas constituições do Brasil, desde a Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. A pesquisa também se concentrará nas implicações sociais e jurídicas dessas vulnerabilidades, buscando compreender a eficácia das garantias constitucionais na proteção dos grupos mais vulneráveis. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a necessidade de reforçar as garantias constitucionais e implementar políticas públicas que realmente protejam as populações vulneráveis.

Título: Vulnerabilidades e direitos nas constituições brasileiras

Objetivos: Este projeto de pesquisa tem como objetivo explorar as vulnerabilidades e a proteção dos direitos humanos ao longo da evolução das constituições brasileiras. A análise será feita a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abordando como os conceitos de vulnerabilidade e cidadania foram integrados nas diversas constituições do Brasil, desde a Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. A pesquisa também se concentrará nas implicações sociais e jurídicas dessas vulnerabilidades, buscando compreender a eficácia das garantias constitucionais na proteção dos grupos mais vulneráveis. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a necessidade de reforçar as garantias constitucionais e implementar políticas públicas que realmente protejam as populações vulneráveis.

Título: Vulnerabilidades nas Constituições Brasileiras

Objetivos: Este projeto de pesquisa tem como objetivo explorar as vulnerabilidades e a proteção dos direitos humanos ao longo da evolução das constituições brasileiras. A análise será feita a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abordando como os conceitos de vulnerabilidade e cidadania foram integrados nas diversas constituições do Brasil, desde a Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. A pesquisa também se concentrará nas implicações sociais e jurídicas dessas vulnerabilidades, buscando compreender a eficácia das garantias constitucionais na proteção dos grupos mais vulneráveis. Este estudo busca contribuir para o debate sobre a necessidade de reforçar as garantias constitucionais e implementar políticas públicas que realmente protejam as populações vulneráveis.

Título: o negócio jurídico e sua dinâmica

Objetivos: Trata-se de projeto de TDE que visa a promover a pesquisa discente acerca de temática incluída no conteúdo curricular do semestre, qual seja o estudo do negócio jurídico.

Título: ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO PROFISSIONAL

Objetivos: A aplicação de Inteligência Artificial (I.A.) em diversas áreas da vida (pessoal, acadêmica, profissional, serviço público etc) traz uma série de desafios éticos. Isso porque, dada a natureza dos produtos e serviços desenvolvidos por essas ferramentas tecnológicas, é cada vez mais difícil entender e regular os mecanismos de produção, disseminação e uso das I.As. Com isso, estamos assistindo a uma espécie de adesão involuntária e compulsória à presença das I.As em todas as instâncias da vida sem que estejam claro os mecanismos e possibilidades de controle ou de responsabilização civil por eventuais consequências negativas para a pessoa ou para a coletividade. Esta pesquisa busca explorar as questões éticas associadas ao desenvolvimento, disseminação e uso da I.A. Considerando a importância da Ética nas relações humanas, e em qualquer campo profissional, o estudo se concentrará em aspectos como privacidade, transparência, responsabilidade, viés algorítmico (presença de preconceitos e distorções nos resultados de sistemas de inteligência artificial e algoritmos de aprendizado de máquina), e impacto social. A pesquisa também analisará as diretrizes e regulamentações atuais e proporá recomendações para uma governança ética da IA.