O Juizado Especial Cível da Universidade Católica de Santos é a terceira unidade descentralizada do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos. O serviço é resultado de uma parceria – a primeira envolvendo uma universidade católica – com o Tribunal de Justiça do Estado para atendimento à comunidade. Os juizados facilitam o acesso à Justiça, com o valor de causas limitado a até 20 salários mínimos.
Diferenciais
– Serviço de mediação: o primeiro da região, cujo objetivo é agilizar ainda mais a resolução de conflitos considerados de pequenas causas, que vão desde os relacionados às áreas de consumo, até acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança e cobrança de valores.
– Uma equipe de professores altamente qualificada, com ampla experiência na área, composta por dois juízes e dois advogados – um para conciliação – além dos desembargadores Gildo dos Santos, Antonio Raphael Silva Salvador e Gilberto Passos de Freitas (coordenador da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura).
Atendimento
O atendimento, gratuito, é feito a partir de uma triagem, a partir da qual são verificados os documentos do cliente e realizada uma busca pelo caso. Se não houver impedimento, é marcada a primeira audiência. Os casos devem estar relacionados às áreas de consumo, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança e cobrança de valores.
Instalações
O Juizado Especial Cível da Católica de Santos abriga:
– cartório judicial
– sala de audiência
– três salas de conciliação
– duas salas de atendimento
– sala da OAB
– sala de recepção
– triagem
Importância acadêmica
O Juizado Especial Cível é uma oportunidade para o aluno do Curso de Direito expandir o conhecimento prático, estagiando como conciliador. Hoje são cerca de 50 estagiários atuando no Juizado.
Coordenação
Profª. Me. Simone Alves Cardoso
Atendimento
Local: Rua Joaquim Nabuco, nº 9/11 – Vila Mathias – Santos
Dias e horários: De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h
Contato: (13) 3223-9760
