Projetos novos envolvendo seres humanos (de forma direta ou indireta) deverão ser submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), por meio da Plataforma Brasil (todo o processo de submissão será on-line).
O sistema Plataforma Brasil “permitirá informatizar todos os procedimentos realizados pelo Sistema CEP/Conep, incluindo-se a implantação de arquivos eletrônicos em substituição aos documentos impressos que tramitam atualmente. Essa expansão propiciará maior agilidade ao processo de revisão e de acompanhamento ético das pesquisas, permitindo cadastramento on-line de todos os projetos submetidos à avaliação, o que terá reflexo inequívoco na manutenção e construção de um banco de dados constantemente alimentado e atualizado”.
“Além disso, esse sistema foi concebido para ter compatibilidade com plataformas e organismos regulatórios que trabalham paralelamente ao Sistema CEP/Conep no processo de revisão ética das pesquisas, como é o caso da Anvisa. E, ainda, sua formatação será compatível com sistemas internacionais de registro, como a Latin American Ongoing Clinical Trial Registrer (Latinrec). Dessa forma, quando o pesquisador for incluir os dados do estudo que coordena, lhe será oferecida a oportunidade de exportar tais dados para esses outros sistemas”.
Sugerimos que antes de enviar os projetos ao Comitê, sejam lidas atentamente as resoluções 466/12 e 510/16, e as demais Resoluções que se enquadrem no seu protocolo de pesquisa, bem como as instruções do CEP, para enviar projetos de pesquisa para análise. Salientamos a necessidade de ler nossas orientações sobre a Plataforma Brasil nos itens ATENÇÃO, Plataforma Brasil e Projeto de Pesquisa.
Os projetos devem ser cadastrados através da Plataforma Brasil. Na página inicial estão disponíveis diversos arquivos para consulta do pesquisador, dentre eles o manual de Submissão de Projetos de Pesquisa, além da orientação da Conep para o cadastro de pesquisa, o qual detalha passo a passo o processo de cadastramento dos projetos. Além disso, o pesquisador poderá acessar as orientações básicas para a elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
VEJA TAMBÉM
Comitê de Ética em Pesquisa
Resoluções e deliberações do CNS
