O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Católica de Santos, identificado pela sigla CEP, é um órgão colegiado, multidisciplinar, de caráter público e autônomo, vinculado ao Gabinete do Reitor, constituído nos termos das resoluções nº. 466/12 e 510/16, do Conselho Nacional de Saúde. Ele tem por finalidade avaliar e acompanhar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos e, dessa forma, proteger a integridade e a dignidade dos sujeitos/participantes, de acordo com os valores ético-cristãos, integrando-se à missão institucional da Universidade.
O credenciamento do CEP junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) se deu em 28/06/2005, e sua última renovação foi em 8/03/2022.
ATRIBUIÇÕES DO CEP
• Desempenhar papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa científica, cabendo a ele a responsabilidade pelas decisões sobre a ética das pesquisas a serem desenvolvidas;
• Revisar os protocolos de pesquisa gerados pela comunidade acadêmica, envolvendo seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os diretos dos participantes nas referidas pesquisas;
• Analisar e acompanhar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, submetidos ao CEP de acordo com as normas e resoluções vigentes;
• Categorizar os protocolos de pesquisa, após análise e julgamento, de acordo com a Norma Operacional 001/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
REGIMENTO INTERNO
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CARTILHA DOS DIREITOS DE PARTICIPANTES DE PESQUISA
A cartilha orienta sobre as pesquisas com seres humanos no Brasil; e quais órgãos competentes trabalham para regular, normatizar, educar e proporcionar segurança e autonomia para as pessoas que, de alguma forma, estão participando, já participaram ou pretendem participar de uma pesquisa.
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RESOLUÇÃO N.º 466/12 CNS
As atividades de pesquisa em saúde têm sido ampliadas em quantidade e complexidade nos últimos anos. Isso fornece inúmeros questionamentos éticos relativos ao processo de planejar, executar, avaliar e divulgar os resultados dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos.
A resolução traz termos e condições a serem seguidos e trata do Sistema CEP/Conep, integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS do CN) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) compondo um sistema que utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de interrelação que visa à proteção dos participantes da pesquisa.
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RESOLUÇÃO N. º 510/16 CNS
A Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016, trata das normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes, ou de informações identificáveis, ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
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COM CIÊNCIA E COM RESPEITO – PODCAST DE CIÊNCIA, ÉTICA E RESPEITO
Em formato de roda de entrevistas, o programa criado pelo Conep traz conteúdos educativos e acessíveis sobre o sistema de análise ética de pesquisa brasileiro; o papel do Conep e dos Comitês de Ética em Pesquisa; a evolução histórica dos direitos dos participantes de pesquisa e outros temas relacionados, além de atualidades sobre o Sistema CEP/Conep e sua atuação durante a pandemia.
O conteúdo de cada episódio é elaborado para divulgar informação atualizada sobre o campo da ética em pesquisa de forma clara e com respeito às diferentes escolaridades e capacidades sensoriais dos ouvintes. Outro grande diferencial é a possibilidade de maior aderência mesmo entre receptores com elevada carga de trabalho, já que o conteúdo pode ser ouvido em paralelo a outras atividades.
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MEMBROS DO CEP
Coordenador
Prof. Dr. Cezar Henrique de Azevedo
Área de Ciências Humanas
Prof. Me. Mateus Catalani Pirani
Prof. Me. Marcelo Luciano Martins Di Renzo
Profª. Me. Samanta Cassuriaga Carvalho Noronha
Área de Saúde e Ciências Biológicas
Profª. Drª. Larissa Kozloff Naves
Profª. Me. Maria da Graça Giordano de Marcos Crescenti Aulicino
Área de Ciências Exatas
Prof. Dr. Antônio Miranda Galleão
Profª. Drª. Maria Aparecida dos Santos Accioly
Representantes de Participante de Pesquisa (RPP)
Diná Ferreira Oliveira – Presidente do Movimento Arregimentação Feminina
Michele Darque Pinheiro – Representante da SMSS
Secretaria: Marta Andréa Apolinário Cardoso
Horário: Terça a quinta-feira, das 12h às 18h (presencial)
Telefone: 3205-5555 – ramal 1254
Sala: 202
E-mail: comet@unisantos.br
