Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Comitê é um termo que indica uma comissão, junta, delegação ou reunião de pessoas, para debate e execução de ações de interesse comum. Bacia hidrográfica é um território delimitado por divisores de água cujos cursos d’água em geral convergem para uma única foz localizada no ponto mais baixo da região. Unindo os dois conceitos: Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.
É por meio de discussões e negociações democráticas que os comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água, conforme assegurados em Lei.
Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBHBS)
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista foi criado pela Lei 9.034 de 27/12/94 – com fundamento no Artigo 19 e seguintes do Estatuto. Tem sua área de atuação nos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, os quais formam a Região Metropolitana da Baixada Santista e possuem, em conjunto, uma área de 2.422,776 Km² e uma área de drenagem que atinge 2.887 km². A população fixa da região é de 1.678.513 habitantes, segundo o IBGE (2010), porém, na temporada de verão, pode alcançar cerca de 3.000.000 de pessoas. Os principais rios da bacia são: Cubatão, Mogi e Quilombo na área central; Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba ao norte; Itanhaém, Branco e Preto ao sul. Os municípios litorâneos formam uma faixa de 162 quilômetros de praias entre Peruíbe e Bertioga e têm, em seu território, cerca de 120 Km2 de manguezais ainda preservados.
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH)
O SNIRH é a base para disponibilização das informações sobre águas no Brasil, contribuindo para a difusão do conhecimento sobre recursos hídricos. a partir da consulta aos mapas interativos, relatórios, metadados, painéis de indicadores, geoserviços, subsistemas, aplicativos ou dados abertos.
Confira as informações do SNIRH
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH)
O sistema permite acesso aos Comitês de Bacias do Estado de São Paulo, e também a instrumentos de gestão e à base documental, entre outros.
